Gurgel pede para STF não
aceitar recursos de réus do mensalão
O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, relatou em parecer encaminhado na sexta-feira (10) ao STF
(Supremo Tribunal Federal) que a Corte não pode aceitar manobras para atrasar o
cumprimento das condenações na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em um
único documento, Gurgel contesta 26 recursos
apresentados por réus do processo, os
embargos declaratórios.
“O julgado, fruto de tanta
dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os
seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar
a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez
páginas.
Gurgel critica pedidos
apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro
Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Para ele, o Regimento Interno
permite que o processo continue com o ministro, pois Barbosa ainda não era
presidente da Corte quando o julgamento começou. Além disso, as regras internas
do STF também determinam que o relator do processo principal é o mesmo relator
dos embargos declaratórios.
Fonte: Agência Brasil.
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