REQUER PUBLICAÇÃO

De: Eliseu Silva

Ao: Blog do Jornalista Scarcela Jorge.

Inicialmente gostaria de parabeniza-lo pela a excelência de seu Blog, por sua imparcialidade e pela qualidade das publicações de interesses sociais. Caro Scarcela, o nosso município de NOVA-RUSSAS há anos vem sofrendo um processo aviltante de competência exclusiva administrativa de seus gestores, compreendido os poderes legislativo e executivo. É verdade que quando tocamos em assuntos políticos, sabemos que a coisa vai ruim em quase toda a FEDERAÇÃO, más com algumas ressalvas, em Nova-Russas a prestação dos serviços públicos ESSÊNCIAS é ineficaz ou mesmo não existem muitos deles.

Logo percebemos que os administradores foram omissos em não elaborar um planejamento político eficiente para o município que se encontra a beira do colapso, e se fizeram foi apenas para permanecerem no papel, pois nada adianta inventar algo mirabolante sem que haja condições viáveis de executá-las. Diria que o pior de tudo é que não cuidam do básico das coisas óbvias e necessárias e muitos delas embora que pareça dificultosa, são ações simples, mas de efeitos positivos.

Direciono o nobre colega para uma questão a qual levantei e que tenho me dedicado no sentido de extirpar a omissão do poder público política de NOVA-RUSSAS, de natureza ofensiva aos princípios da moralidade administrativa, da legalidade, e seguintes do Artigo 37 da Constituição federal e demais leis infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. Falo dos CEMITÉRIOS CLANDESTINOS, algo vergonhoso, lamentável e absurdo que ocorra em pleno o século XXI, um desrespeito enorme como os mortos para todos os cidadãos (a) novarrusenses.

Scarcela, o caso em comento é o CEMITÉRIO CLANDESTINO DA NOVA BETÂNIA. Ora meu caro, esse cemitério deste distrito é apenas um caso concreto exemplificativo, pois não como tampar o sol com a peneira trata-se uma realidade todos os cemitérios do município. Más é nos distritos onde residem os descasos mais graves.  Mesmo morando em São Paulo, há cerca de 15 anos nada mudou, conheço bem minha terra passo a descrever um rol das características do cemitério da Nova Betânia, lembre-se um caso exemplificativo:

Não existe qualquer controle administrativo de quantidade e identidade dos corpos, logo por esse motivo ocorrem os demais problemas a seguir. Não se exigem o atestado de óbito para realizar os sepultamentos. Muitas pessoas já foram sepultadas sem o devido documento, então continuaram vivas para o ESTADO BRASILEIRO, um risco de fraude de identidade de pessoas, rombo na previdência e etc.

Não tem a presença de funcionário público, os coveiros são particulares, que cavam covas cobre covas, resultando em exumações ilegais de restos, isto basta para provocar o dano as familiares e a falta de respeito com os mortos.

Nunca foi instalada água e nem luz, não existem banheiro público, como proceder à higienização?

Superlotado, situado em meio matagal, em propriedade rural, cercado por arames farpados e cancelas. O péssimo acesso dificulta a saída de veículo em caso de emergência.

Degradação Ambiental, localizado geograficamente em um vale, na Bacia do Rio Acaraú, onde no inverno fica encharcado e não sepultam o defunto, mas sim o deixam submerso. E o rico da contaminação do lençol freático e dos açudes do velho Acaraú.

É lamentável que diante dos fatos notórios de casos tão graves, e, dos esforços e meios legais dos quais me utilizei em diversos meios de comunicações locais e regionais; rádios, blogs, e etc. Manifestações que o fiz, objetivando uma resposta concreta das autoridades competentes de Nova Russas. Nem mesmo cientes de que o caso seja algo relevante e de que possuímos a garantia constitucional:

“Art. 5º - XXXIII- todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado; nada disto foi respeitado e nem suficiente para que alguém da administração pública se pronunciasse a respeito. Não me restando alternativa se não a de ter de recorrer a promotoria da comarca de Nova Russas, que também sabe-se lá os motivos fiquei sem resposta e por último apelei ao CNMP, o que ensejou o processo abaixo”.

(EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS: - CÓPIAS)

'ANDAMENTO DA DENUNCIA:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - BRASÍLIA/DF.

Nº Processo:

0.00.000.000987/2012-12 - 0015.00 - 30/04/2013

DESPACHO DO RELATOR

Trata-se de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo instaurado por manifestação do Sr. Eliseu de Sousa Silva em face de suposta inércia da Promotoria de Justiça do Município de Nova Russas/CE em apurar denúncia de irregularidades na administração dos cemitérios locais.

Asseverou ter encaminhado correspondência ao referido órgão ministerial, mediante aviso de recebimento, comunicando-o acerca da precária situação em que se encontram os cemitérios do Município de Nova-Russas e do distrito de Nova Betânia, bem como a ocorrência de sepultamentos em desacordo com a legislação ambiental e ao desamparo de qualquer controle da Administração Pública. Informou não ter obtido resposta do MP/CE, seja do oferecimento de denúncia ou de eventual arquivamento de procedimento administrativo. Por tal razão, instaurou a presente Representação, solicitando a este Conselho que reenvie à Promotoria de Nova Russas as mencionadas informações. Por meio do ofício nº 49/2013/APG, o Procurador-Geral de Justiça do MP/CE acostou aos autos as informações prestadas pelo Promotor de Justiça da Comarca, Sr. Rodrigo Manso Damasceno. O mencionado membro asseverou que as denúncias de manutenção de cemitério clandestino no município de Betânia foram corroboradas por meio da oitiva de moradores realizada pelo Delegado de Polícia da comarca. Aduziu, ainda, que foi registrada a correspondente notícia de fato para averiguar o caso e que foi expedido ofício à Prefeitura para que esclarecesse as alegações. Sustentou, por fim, que, em virtude da inércia da oficiada, reiterou a solicitação, com o estabelecimento de prazo para resposta. Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, a fim de que solicite informações do referido Promotor de Justiça acerca do cumprimento dos ofícios enviados à Prefeitura e do atual estágio da apuração dos fatos narrados.

0016.00 - 30/04/2013

OFÍCIO EXPEDIDO

Certifico e dou fé que, nesta data, foi remetido ao Setor de Expedição deste Conselho Nacional do Ministério Público, o Ofício nº 63/2013/GAB/TF-CNMP, a ser enviado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado'.

- Politicamente declaro de que não tenho lado algum e nem sou opositor do ilustríssimo senhor prefeito de Nova-Russas, quero ver o desenvolvimento da nossa cidade, pois já mais irei torcer para tudo continuar na mesmice, más declaro de que estou ao lado do POVO. Sou cidadão de direito e por tanto lutarei em prol das causas sociais. 

Também não temerei aqueles covardes, os canalhas, falo daqueles que não satisfeito com as misérias do POVO, não gostaram nenhum um pouco das minhas manifestações públicas, resolveram em alguns momentos me ameaçarem, intencionado a me intimidarem, eu os aviso para vocês que se esconderam no anonimato para me desestimular e me afrontarem com seus jogos sujos e baixos de que não sou um soldado covarde ao ponto de desistir de uma luta logo nas primeiras dificuldades da Batalha. Vocês não irão conseguir nada, vezes nada comigo.

Assim disse Rui Barbosa:

“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”!

Os meus sinceros agradecimentos companheiro nobre colega, companheiro Scarcela Jorge.

Atenciosamente,

São Paulo, 08 de maio de 2013.

Eliseu Silva – Estudante de Direito 

Defensor das Causas Sociais.