Câmara aprova Medida Provisória que garante redução
da conta de luz
Transferência
de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético fará o pagamento das usinas
térmicas; Câmara também analisa hoje a MP que amplia a desoneração da folha de
pagamento.
BRASÍLIA - O plenário da Câmara
aprovou nesta terça-feira, 28, a Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos
da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos
concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz.
A transferência de recursos da
CDE é para o pagamento das usinas térmicas. Sem esse repasse, fica praticamente
inviabilizada a redução da tarifa de energia elétrica, em vigor desde janeiro
deste ano.
Apenas uma emenda, proposta pelo
senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aceita na votação da MP 605. Essa
emenda determina que as concessões anteriores ao decreto 5.163, de 2004, terão
seu prazo de vigência contado a partir da emissão de licença ambiental prévia.
Os outros destaques foram rejeitados. Aprovada a redação final, a medida
provisória segue agora para o Senado.
Também está encaminhada a votação
da MP 601, que estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores
Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse
regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com
exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos
para os setores da construção civil e do varejo.
As duas MPs ainda precisam passar
pelo Senado até segunda-feira, para não perderem validade. Lá, no entanto,
ainda não se sabe se haverá tempo hábil para votá-las em razão da promessa
feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), há cerca de duas
semanas, que não mais aceitaria medidas provisórias que chegassem da Câmara com
menos de sete dias de validade.
Fonte: O Estadão.
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