COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
RETROCESSO INSTITUCIONAL
Nobres:
Incrível,
porém verdadeiro, o fato como anomalia política do Brasil, já inserida em discussão
a cargo de um grupo de trabalho criado especificamente para debater a Proposta
de Emenda à Constituição que limita os poderes investigativos do Ministério
Público – a polêmica PEC 37. Criado na semana passada após uma reunião entre o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardoso, o grupo tem a tarefa de, até o dia 30 de maio,
apresentar uma nova proposta de emenda que possa conciliar as funções de
investigação das polícias com as de procuradores e promotores de Justiça. Até
lá, é preciso que a sociedade mantenha sua atenção concentrada nos trabalhos
dessa comissão. Muito se tem a perder caso o lobby de alguns setores da Polícia
Civil e da Polícia Federal consigam se impor a cognominada “confraria” no grupo de trabalho. Apresentada em meados de
2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA), a
PEC 37 estabelece que a instauração de inquéritos criminais seja de única e
exclusiva competência das polícias Civil e Federal, impedindo, portanto, o MP
de assumir investigações. Setores das polícias consideram a atuação do MP uma
invasão indevida e pretendiam barrar a atividade de promotores e procuradores.
Entretanto, no mês passado, o Ministério Público desencadeou uma série de
mobilizações contra a proposta de emenda, obtendo apoio de grande parcela da
sociedade. O assunto é da mais alta relevância. A estimativa é que 34 mil
investigações em todo o país sejam prejudicadas caso a PEC 37 venha a ser
aprovada nos moldes atuais. O grupo de trabalho criado pela Câmara e pelo
Ministério da Justiça pretende resolver o impasse entre polícias e Ministério
Público. Composta por quatro membros do MP, quatro representantes das polícias,
dois da Câmara, dois do Senado e um do Ministério da Justiça, a comissão
pretende encontrar uma solução “salomônica”. Certamente isso não se dará sem
conflitos. Como a atuação do MP tem incomodado alguns setores da política, as
polícias podem receber forte apoio dos representantes parlamentares no grupo de
trabalho. E isso tende a dar vantagem para aqueles que querem ver reduzida a
atividade do Ministério Público no combate à corrupção. É por essa razão que os
holofotes da sociedade precisam estar concentrados no trabalho da comissão. Sem
a continuidade da mobilização feita até agora, ainda corre-se o risco de ser
vencedora a tentativa de impedir o MP de realizar investigações criminais. O
ministro José Eduardo Cardoso tem declarado que o Ministério Público e as
polícias precisam estar juntos no combate à criminalidade. Se esse
posicionamento será mantido durante os trabalhos da comissão, é algo que
precisará de acompanhamento da sociedade. “A PEC da impunidade” assim está
sendo cognominada se consolidada se revestirá em retrocesso das instituições de
estado democrático.
Antônio Scarcela Jorge.
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