PUBLICAÇÃO

Para o Blog do Jornalista Scarcela Jorge

PAUTA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

PAUTA PREVISTA PARA: 4, 5 e 6 DE JUNHO DE 2013 (Sujeita a alterações)

URGÊNCIA

(Art. 155, do Regimento Interno)

Discussão

1

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 416, DE 2008
(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal; tendo pareceres: da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar nºs 130/96, 138/96 e 151/97, apensados, com substitutivo (Relator: Dep. Valdeci Oliveira); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos de nºs 130/96, 138/96, 151/97, 21/99, 39/99 e 87/99, apensados, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com substitutivo (Relator: Dep. Zenaldo Coutinho). (NT 62 e T 64) Tendo (23) apensados os PLPs  nºs 130/96, 138/96, 151/97, 21/99, 39/99, 87/99, 227/01, 273/01, 6/03, 78/03, 90/03, 286/05, 42/07, 80/07, 117/07, 248/07, 285/08, 293/08, 405/08, 561/10, 587/10, 604/10 e 197/12.

PRIORIDADE

Fonte: Dr. Luiz Carlos Mourão Maia – membro da Comissão do Movimento de Emancipação dos Municípios da Assembléia Legislativa do Ceará

COMENTÁRIO - 31 DE MAIO DE 2013

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge.

ARROJADA CORRUPÇÃO

Nobres:

No momento em que se realizam inúmeras operações e investigações da Polícia e do Ministério Público, denotam não apenas o aumento necessário e saudável da eficiência desses órgãos, como também um problema muito comum entre gestores públicos e privados: a ausência de políticas adequadas de gestão de risco embaraçoso. “Promover” a capacidade das instituições e as empresas cumprirem e fazerem cumprir as leis e as normas, seja na esfera privada, seja na esfera pública. Em ambientes extremamente regulados, como a gestão pública, a gestão de instituições financeiras, de empresas farmacêuticas, alimentícias, na área da saúde, na esfera ambiental, impõe-se não apenas um trabalho permanente para estabelecer uma cultura de ética e como também políticas e estruturas permanentes e independentes com a capacidade de detectar riscos e atos que violem ou possam violar padrões éticos e normas legais (como lavagem de dinheiro e corrupção). É justamente a ausência de políticas e estruturas adequadas o que acaba por gerar, posteriormente, investigações e processos criminais. É a fragilidade de controle interno de empresas e órgãos públicos, bem como a debilidade ou inexistência de implementação de mecanismos permanentes de monitoramento do risco que acabam por prejudicar gestores de empresas e de instituições públicas. Como detectar, previamente, a existência de atos que estão se afastando da normalidade, descumprindo padrões de conduta e comportamento, se empresas e governos, muitas vezes, não possuem políticas de ética essencialmente amoldada. Continuando neste modo, tudo acabará na esfera criminal, com processos intensos e vagarosos, enquanto a reputação desaparecer velozmente.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - 30 DE MAIO DE 2013

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

“ORDENAMENTO EXAGERADO”

 

Nobres:

Na exaltação da nova Constituição formatada em 88 em um de seus principais capte ensejou os constituintes instituir as ‘Medidas Provisórias’ tinha em vista conceder ao Poder Executivo, uma prerrogativa de natureza legislativa para impor rapidez aos seus atos em matérias urgentes e de grande relevância, dispensando-o de submeter ao Congresso anteprojetos de lei de demorada tramitação. Visava, enfim, garantir ao governo um meio legal de enfrentar determinadas situações de urgência ou emergência e que, portanto, exigissem pronta ação. Nascida sob o influxo do movimento de redemocratização após duas décadas de regime militar, a nova Constituição, ao instituir o dispositivo, não quis criar um arremedo dos decretos-leis de que se valiam os generais-presidentes para impor sua vontade imperial. Tanto que lhes deu um nome autoexplicativo – isso é, as MPs deveriam ter caráter provisório e só teriam efeito perene depois de submetidas e aprovadas pelo Congresso dentro de curto prazo após sua publicação. Se desaprovadas, seus efeitos pretéritos seriam também cancelados. (Naquela época a oposição especialmente o PT se insubordinou em chamar “artifício da borra ditatorial” e protestou da monstruosidade que hoje este mais utiliza, numa contradição ideológica do governo petista) E obvio que não tem sido esse exatamente o espírito que os presidentes da República têm resguardado para exercer a prerrogativa (provisória) de legislar. Ao contrário, invariavelmente revelaram ao longo do tempo a disposição de se sobrepor ao papel constitucional do Congresso de editar normas legais. Embora cumpram a formalidade de submeter as MPs às Casas Legislativas, os presidentes têm se valido da obediência da bancada governista, não poucas vezes “convencida” em dar voto favorável mediante acordos fisiológicos. Ainda há poucos dias o país testemunhou o embate que se deu no Congresso na discussão para a aprovação da MP dos Portos. Se, de um lado, a diminuta oposição de deputados na Câmara Federal se utilizou ao máximo de processos regimentais de obstrução, por outro, os situacionistas deixaram em evidência a tentativa de criar dificuldades para conseguir facilidades. O resultado final foi a aprovação por grande maioria da proposta do Executivo, com poucas alterações. O afogadilho da votação – que exigiu 43 horas de quase consecutivas sessões que varavam pela madrugada – devia-se ao fato de a MP estar prestes a perder sua validade, devendo ser ainda votada no Senado no último minuto do prazo final. Deu-se no Senado, salvo algumas resistências oposicionistas, a costumeira postura de genuflexão da Casa diante dos desejos do Palácio do Planalto, aprovando-a por ampla maioria. Na ocasião, visando dar a aparência de que estaria disposto a preservar a dignidade da Casa, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou de que não mais aceitaria colocar em pauta medidas provisórias que não chegassem com pelo menos sete dias de antecedência. Pois agora a situação se repete. As duas novas medidas provisórias propostas pela presidente Dilma Rousseff chegarão ao Senado já nos seus grunhidos.

Antônio Scarcela Jorge.

OPINIÃO - COLUNISTA - DN

Política

‘SÓ PARA CAVIAR’

Dilma está rindo cedo demais. Agora mesmo repetem que a presidente foi eleita pela segunda vez “a mulher mais poderosa do mundo”. E mais uma vez não disseram quem é a primeira, se foi Lucrécia Borges, Messalina ou Cleópatra. E ainda temos Lady Godiva (século XI) que andou nua a cavalo pelas ruas de Londres, para que o marido reduzisse os pesados tributos impostos aos súditos. É só aguardar: Dilma será eleita a isso e a mais aquilo às nossas custas. Não pode é deixar de conseguir algum adjetivo elogio laudatório e jogá-lo na mídia. É o preço da reeleição. Lula continuará vendo tudo de camarote, pois não há nada que o envolva criminalmente nas prováveis traquinagens que, como dizem as más línguas, seria ele, diretamente, o maior responsável pela grossa corrupção nos oito anos de seu governo. Dilma não diz nada. E só abre a boca para o caviar.

Da colunista Regina Marshall – jornalista.

Fonte: DN.

ANTEVISÃO DA INFLAÇÃO

BC endurece combate à inflação e eleva juro em 0,5 p.p. para 8%

O Banco Central decidiu por unanimidade nesta quarta-feira elevar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 8 por cento ao ano, acelerando o ciclo de aperto monetário. "O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano", informou o Comitê de Política Monetária (Copom) por meio de comunicado. Com a decisão o BC mostra que está priorizando o combate à inflação, a despeito do fraco crescimento econômico no primeiro trimestre deste ano, e que vê com preocupação o aumento das expectativas de inflação, que já começaram a minar a confiança do consumidor e empresariado. "Excelente, o movimento é bem-vindo. Isso vai ajudar o Banco Central a recuperar sua credibilidade e ancorar as expectativas de inflação", disse o economista-chefe do Goldman Sachs, Alberto Ramos. Pesquisa da Reuters mostrou, na semana passada, que 26 de 50 bancos e consultorias consultados em todo o mundo apostavam em alta de 0,50 pontos percentual da Selic. O restante esperava aumento de 0,25 pontos, deixando claro que os agentes econômicos estavam divididos sobre o que o BC faria. Até a terça-feira, parte dos agentes econômicos, sobretudo no mercado financeiro, esperavam que o BC acelerasse o ritmo de alta de Selic, a 0,50 pontos percentuais, diante do cenário inflacionário ainda bastante preocupante. Essa visão perdeu fôlego nesta quarta-feira, no entanto, por conta da divulgação de que a economia brasileira não acelerou no trimestre passado, ao crescer apenas 0,6 por cento sobre o período imediatamente anterior, abaixo do esperado. Apesar do nível de atividade ainda tímido, os preços seguem registrando altas importantes, pressionados pelos alimentos. O IPCA-15, prévia da inflação oficial do país, acumula alta em 12 meses de 6,46 por cento, muito próxima ao teto da meta do governo, de 6,50 por cento pelo IPCA.

Fonte: Reuters.