quinta-feira, 26 de maio de 2016

STF - TEORÍ HOMOLOGA DELAÇÃO

 TEORI HOMOLOGA DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO, EX-PRESIDENTE DA TRANSPETRO.

Ele gravou conversas com políticos em troca de possível redução de pena.
Com homologação, PRG poderá pedir abertura de inquéritos ao supremo.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25) o acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no âmbito da Operação Lava Jato.

A Transpetro é a subsidiária da Petrobras responsável pelo processamento de gás natural e transporte de combustíveis. A Lava Jato apura desvio de recursos da Petrobras, em investigações que envolvem políticos, empreiteiras e ex-dirigentes da estatal.

Uma gravação divulgada nesta semana de conversa entre Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) resultou na saída do político do Ministério do Planejamento, para o qual tinha sido nomeado pelo presidente em exercício Michel Temer. Machado também gravou conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Com a homologação da delação, foi validado o acordo feito entre Sérgio Machado e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que prevê redução de possíveis penas em caso de condenação em troca de ele contar o que sabe sobre o esquema de corrupção.

A partir da homologação da delação premiada o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir a abertura de inquéritos ao Supremo, incluir as provas em investigações já abertas ou mandar as citações sobre pessoas sem foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Sérgio Machado ainda não é investigado formalmente no STF, mas Rodrigo Janot pediu a inclusão do nome dele no principal inquérito da Lava Jato, que apura se existiu uma organização criminosa formada por empresários, políticos e dirigentes da Petrobras com intenção de fraudar contratos da estatal.

Ao longo das investigações, Machado foi citado por pelo menos três delatores, que apontaram relação estreita dele com Renan Calheiros.

O senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), por exemplo, disse que Machado e Renan despachavam na residência oficial do presidente do Senado.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Renan Calheiros era o responsável pela manutenção de Sérgio Machado na presidência da Transpetro e que recebeu de Machado, em mãos, R$ 500 mil de propina por contratação de navios pela empresa.

Outro delator, Ricardo Pessoa, que é dono da UTC, disse que deu um R$ 1 milhão para Machado para que ele não criasse dificuldade em contratos e também afirmou que ele foi indicado e mantido na presidência da Transpetro por Renan Calheiros.

Após as primeiras denúncias, em 2014, Machado se licenciou da Transpetro e, em fevereiro de 2015, pediu demissão.

Delação.

Em sua delação, Machado gravou conversas com políticos com foro privilegiado, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o comando do Ministério do Planejamento após ter o teor dos diálogos revelados nesta semana.

Além disso, Machado citou o envolvimento dos políticos com fraudes na Petrobras, e por isso, a delação foi avaliada pelo Supremo.

As conversas ocorreram em março deste ano, mas as datas não foram divulgadas.

Romero Jucá.

Na conversa com Machado, Jucá sugere um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato. O teor do diálogo foi divulgado na última segunda (23) pelo jornal "Folha de S.Paulo". Após a repercussão negativa das conversas, Jucá foi exonerado do Ministério do Planejamento, a pedido, pelo presidente em exercício Michel Temer.

Senador e primeiro vice-presidente do PMDB, Jucá é alvo de dois inquéritos no STF. Na Lava Jato, é suspeito de receber propina do esquema na Petrobras. No outro, é investigado por suposto desvio de verbas federais em obras municipais e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, após autorização do ministro Marco Aurélio Mello, na sexta (20).

Antes de dizer que ia se licenciar, porém, Jucá afirmou em entrevista coletiva que não devia "nada a ninguém" e não via "nenhum motivo para pedir afastamento". Disse também que o termo "estancar a sangria", usado na conversa com Machado, se referia à economia.

Renan Calheiros.

Nesta quarta, o jornal "Folha de São Paulo" divulgou o teor das gravações de diálogos mantidos por Machado com Renan Calheiros. As gravações mostram o parlamentar alagoano defendendo uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações.

A eventual mudança na legislação atingiria diretamente a Lava Jato, que se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O presidente do Senado é investigado em sete inquéritos que tramitam no STF relativos ao esquema de corrupção da estatal do petróleo, mas ainda não foi alvo de nenhuma denúncia.

No diálogo, o ex-presidente da Transpetro sugere a Renan um "pacto" para tentar pôr fim à crise política e econômica que seria "passar uma borracha no Brasil". Em resposta, o presidente do Senado disse que "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas", sugerindo que seu diagnóstico é recomendado por integrantes do STF. Ele não menciona o nome dos ministros da Suprema Corte que avalizariam com a análise.
"Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação."

Sérgio Machado afirma ainda a Renan que o procurador-geral da República estaria "mandando recado" e "querendo o seduzir" para aceitar um acordo de delação premiada.

Na conversa, Renan também critica a decisão do STF tomada ano passado, que mantém uma pessoa presa após a condenação em segunda instância. Ainda segundo a conversa divulgada pelo jornal, o senador fala também em negociar a transição com integrantes do Supremo, mas o áudio não permite ter uma precisão de como Renan pretende fazer isso.

Em nota, Renan Calheiros afirmou que "os diálogos com Sérgio Machado não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas". O peemedebista também ressaltou no comunicado que suas opiniões discutidas na conversa com o ex-presidente da Transpetro "sempre foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação".
Fonte: G1 – DF.

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