Ações incluem uso de recursos do BNDES e um teto para gastos públicos.
Governo Temer calcula rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016.
O rombo nas contas públicas em 2016 poderá ficar em R$
170,5 bilhões, segundo cálculos da nova equipe econômica do presidente em
exercício, Michel Temer.
Esse "buraco" gastos acima das receitas
(déficit), anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo
ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (exonerado do cargo), se confirmado,
será o maior na história do país até agora.
Segundo Meirelles, esse valor é um "teto", e
o governo vai trabalhar para reduzir esse rombo. Uma das prioridades será
tentar estancar a "sangria" que pode ter levado as contas públicas a
esse patamar.
Para isso, os ministros de Temer armam um arsenal de
medidas, algumas já anunciadas. Elas envolvem a criação de um teto para gastos
públicos e devolução de recursos do BNDES para o caixa do Tesouro, dentre outras
ações para cortar gastos e elevar a arrecadação.
Ao assumir o cargo, Henrique Meirelles, disse que a
primeira grande ação do governo Temer na área econômica seria "controlar"
o aumento de despesas públicas. Nesta sexta, ele informou que as
primeiras medidas serão apresentadas na próxima semana.
Outra prioridade é enviar um projeto de
lei ao Legislativo para mudar a meta fiscal deste ano a um patamar mais ajustado à
previsão de rombo – e assim fechar o ano sem descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que essa meta seja cumprida.
O novo governo precisará de apoio político para
aprovar medidas consideradas impopulares em seu esforço fiscal. Foi o que
faltou ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy no ano passado, que fracassou ao
tentar fazer cortes mais profundos no Orçamento e alcançar
uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida)
considerada ousada, e que depois foi revisada para baixo.
Para mostrar que está disposto a cortar na
"própria carne", Temer
extinguiu nove ministérios no dia de sua posse, restando 24, com a exclusão e
fusão de pastas. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou a intenção
de cortar até 4
mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que
representa 18,4% do quadro. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos
comissionados. Esses cortes, porém, só têm efeito simbólico nos gastos do
orçamento.
O governo do presidente em exercício também indicou que
pretende fazer uma reforma na Previdência e não descartou o retorno de um
imposto semelhante à CPMF (que ficou conhecido como 'imposto do cheque') para
aumentar a arrecadação medidas que enfrentam resistência de setores da
população e do Congresso.
Ele existe para controlar as despesas e receitas do
governo para cumprir as leis previstas pela Constituição. Para isso, o governo
é obrigado a criar metas para garantir a saúde das contas públicas (evitando o
chamado déficit, quando se arrecada menos do que se gasta).
Ele precisa explicar como os recursos arrecadados vão
ajudar a cumprir esses objetivos. Ao prever as despesas, o ministério do
Planejamento deve garantir que haja dinheiro para as áreas consideradas mais
importantes. Para isso, ele cria prioridades que estão previstas no Orçamento.
A maior parte dos recursos públicos vem da cobrança de
tributos (impostos, taxas e contribuições) que são arrecadados nas esferas
federal, estadual e municipal. Este dinheiro é administrado pela Receita
Federal, que também controla as contribuições da Previdência que pagam os
benefícios de aposentados e de outros segurados.
Outra parte dos recursos, a menor, vem de fontes que
não passam pela Receita. Entre elas, as concessões de projetos em
infraestrutura e dividendos pagos pela distribuição de lucro dos bancos
públicos, além do salário-educação, que é uma contribuição paga pelas empresas
para custear programas educacionais.
Em 2014, as contas do governo central (Tesouro, Banco
Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário (receitas
menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24
bilhões.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e
pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", as contas do governo
tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões,
ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).
O déficit fiscal (despesas maiores que receita nas
contas públicas, a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta)
pode piorar a relação da dívida bruta (que é o total do que o governo deve) em
relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – um indicador acompanhado pelas
agências de classificação de risco.
Hoje, ela está em 66,2% do PIB. Em 2010, ela estava em
51,7%. Quando o governo não faz economia para pagar os juros da dívida
(superávit primário), ela fica maior.
A lei estabelece dois tipos de despesas públicas: as
chamadas “discricionárias”, que não são obrigatórias dentro do Orçamento, sobre
as quais o governo tem controle e liberdade para cortar. Já as despesas obrigatórias
– como o pagamento de pessoal, benefícios da Previdência e desonerações de
tributos, são "engessadas" e só podem ser cortadas com modificação de
leis, e para isso precisam da aprovação do Congresso. Os gastos obrigatórios
representam a maior parte do total previsto no Orçamento. Ou seja, o governo
tem uma margem relativamente pequena para cortar despesas.
O chamado "contingenciamento" é o mecanismo
que o governo tem para mudar a previsão de gastos ao longo do ano. No início de
cada ano, o governo costuma emitir um decreto que limita as despesas que foram
autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Só é possível cortar as despesas discricionárias ou as
não obrigatórias por lei (como investimentos e custeio).
O ministério do Planejamento, ainda no governo Dilma,
autorizou em março um bloqueio de
gastos no orçamento de 2016 de R$ 21,2 bilhões. O corte
foi anunciado no relatório de receitas
e despesas do Orçamento. Esse valor se soma ao bloqueio
anterior de R$ 23,4 bilhões anunciado em fevereiro. Com isso,
o corte total o orçamento de 2016 chegou a R$ 44,65 bilhões em relação à
previsão original.
No corte de fevereiro, os ministérios de Minas e
Energia, Saúde e da Educação tiveram os maiores bloqueios dos gastos sobre os
quais o governo tem controle no Orçamento. Nos cortes de março, o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) teve seus gastos limitados de R$ 26,49 bilhões
para R$ 23,28 bilhões. Também sofreram cortes os ministérios da Educação,
Saúde, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia.
Nesta sexta, no entanto, Meirelles informou que R$
21,2 bilhões desses cortes serão revertidos ou seja, esse dinheiro voltará a
ser liberado.
Os bloqueios de despesas foram feito na tentativa de
evitar um déficit maior e de atingir a meta fiscal (economia para pagar os
juros da dívida) fixada pelo Congresso para 2016.
No entanto, segundo projeções do
mercado e analistas ouvidos pelo G1,
independentemente do seu tamanho, o corte não seria suficiente para atingir a
meta fiscal neste ano, nem para impedir um novo rombo nas contas públicas.
Em março, o governo
Dilma pediu aval para um rombo de R$ 96 bilhões (gastar mais
do que arrecadou) – o equivalente a 1,5% do PIB nacional. O governo justificou
o rombo dizendo que um corte maior nos gastos pode frear ainda mais a economia.
Nesta sexta, a equipe do governo Temer informou que
prevê um rombo bem maior de R$ 170,5 bilhões até o fim do ano o pior resultado
fiscal da história do país e o terceiro ano seguido de déficit nas contas
públicas.
Além dos R$ 96,7 bilhões estimados antes, os ministros
revisaram para baixo a estimativa de receita (o dinheiro que o governo vai
arrecadar). A previsão caiu 4%, para R$ 1,0778 trilhão, por conta, entre outros
motivos, da previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano.
Segundo Meirelles, a previsão de receita estava superestimada.
O governo também prevê agora mais despesas: além de
liberar R$ 21,2 bilhões em gastos que estavam bloqueados, existe ainda a
previsão de gastos de R$ 9 bilhões com pagamento de despesas atrasadas dentro
do PAC; de despesas de investimento do Ministério da Defesa e outras (R$ 3,5
bilhões), e gastos necessários para o setor da saúde de cerca de R$ 3 bilhões.
Há previsão ainda de efeitos da renegociação das
dívidas dos estados, pagamentos atrasados a fornecedores e de dívidas com
organismos internacionais, que serão, em parte, compensados com recursos
arrecadados a partir da repatriação de ativos mantidos por brasileiros no
exterior e não declarados à Receita Federal. O efeito líquido desses itens,
segundo Meirelles, será de R$ 19,9 bilhões negativo.
O governo Dilma já havia piorado a previsão do rombo
algumas vezes. Em fevereiro, o então ministro da Fazenda de Dilma, Nelson
Barbosa, anunciou um projeto de
lei para abater até R$ 84,2 bilhões na meta fiscal neste ano
e, desta forma, permitir um déficit primário (receitas menores que as despesas,
sem contar juros da dívida) de até R$ 60,2 bilhões em 2016.
Em agosto do ano passado, o governo tentou enviar um
projeto de Orçamento de 2016 ao Congresso com déficit de
R$ 30,5 bilhões, mas, diante da reação negativa de parlamentares e
agências de classificação de risco, voltou atrás. Depois, tentaram abater da
meta fiscal gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de
R$ 30,5 bilhões, o que permitiria entregar um resultado fiscal zero (sem
déficit nem superávit), mas também não conseguiu.
A última versão do texto do Orçamento de 2016,
aprovada pelo Congresso, estabelece uma meta de superávit primário (economia
para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões
para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte
somente do governo é de um superávit de R$ 24 bilhões, ou 0,4%
do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do
PIB).
Um projeto de lei foi enviado
em março para o Congresso, alterando a meta fiscal para um déficit de R$ 96
bilhões, que estava
previsto para ser analisado no próximo dia 24 de maio, segundo o presidente do
Senado, Renan Calheiros.
O novo governo deve enviar agora ao Congresso um novo
projeto de lei, alterando essa meta fiscal para R$ 170,5 bilhões. Mas, enquanto
uma nova meta não é aprovada pelo Legislativo, o governo deve, por lei, buscar
a meta que ainda vale, de R$ 24 bilhões de superávit.
O governo do presidente em exercício, Michel Temer,
anunciou nesta terça-feira (24) medidas para
tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia
brasileira.
O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a
devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o BNDES deve ao Tesouro
Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e
de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.
Não foi anunciado aumento de impostos nesse momento.
Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não
descartou que isso seja feito no futuro. Os anúncios vieram um dia depois de
Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo tenha em
2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões neste ano.
"Medidas mais amplas, como a Previdência, ficam
para depois, por questões técnicas e políticas, também sem novidades. Há
dificuldades em todas elas, mesmo que algumas dependam exclusivamente do
executivo", disse o economista-chefe do banco
Fator, José Francisco de Lima Gonçalves.
Nos últimos anos, o Tesouro Nacional (o
"cofre" do governo federal) repassou mais de R$ 500 bilhões ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Agora, o governo quer receber
de volta pelo menos R$ 100 bilhões – pelo menos R$ 40 bilhões agora; R$ 30
bilhões em um ano; e os outros R$ 30 bilhões em 24 meses. Esses recursos não
podem ser usados como gastos primários, e, portanto não vão ajudar a diminuir o
"rombo". Segundo a equipe econômica, no entanto, pode servir para
abater a dívida pública.
A proposta é semelhante à apresentada pela equipe da
presidente afastada Dilma Rousseff. Ela prevê que a alta dos gastos públicos em
um ano não poderá
ser superior à inflação do ano anterior. Isso significa, por exemplo, que se
essa medida já estivesse em vigor, os gastos públicos só poderiam crescer
10,67% este ano o equivalente à inflação do ano passado.
Temer anunciou que o governo também não pretende
elevar mais o volume de subsídios concedidos – incentivos, principalmente
fiscais (redução de impostos). Com essa determinação, se um ministério tem um
determinado programa de subsídios de R$ 1 bilhão por ano, por exemplo, esse
será o mesmo limite para o ano seguinte. Os beneficiários desse subsídio
poderão ser mudados, mas o valor final não. A medida ainda precisa ser
regulamentada e ter seus critérios definidos.
O governo vai propor também a extinção do fundo
foberano, e o retorno dos recursos para os cofres do Tesouro. Atualmente, há
cerca de R$ 2 bilhões nesse fundo. Esse fundo foi criado em 2008, quando houve
um excesso de superávit primário. Seu objetivo é servir como uma espécie de
"colchão" para as contas públicas em momentos de crise – como o
atual. Parte desses recursos está aplicada em ações do Banco do Brasil.
Temer anunciou que vai apoiar um projeto já aprovado
pelo Senado que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria
do senador José Serra, retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo
menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo
ultra-profundo.
Renovação
da Desvinculação das Receitas da União (DRU)
Para aumentar a margem de manobra nos gastos, uma das
opções é aprovar a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pelo
Congresso. O mecanismo permite que parte das receitas de impostos e
contribuições obrigatoriamente destinadas a um órgão ou fundo sejam destinadas para
cobrir as finanças públicas. Na prática, transforma uma despesa obrigatória em
despesa discricionária, o que dá mais liberdade para que o governo use os
recursos do Orçamento. Por exemplo, parte das contribuições da Previdência que
seriam destinadas aos gastos do órgão poderia ser usada como receita no
resultado fiscal.
A renovação da DRU, que foi válida
até o fim do ano passado, foi proposta pelo governo anterior e aguarda
aprovação do Congresso. Ela foi considerada uma das prioridades do governo para
o ajuste fiscal. O governo Dilma queria que a
DRU seguisse valendo até 2023 e propôs aumentar, de 20% para 30%, o
percentual das receitas que pode ser remanejado.
Sem a renovação, o governo continua obrigado a
destinar a maior parte dos recursos do Orçamento a áreas específicas, como
saúde, educação e Previdência. O governo anterior alegou que a manutenção da
desvinculação não vai levar à redução dos investimentos nesses setores. Segundo
a proposta, se aprovada em 2016, a DRU daria ao governo mais liberdade para
gastar R$ 121 bilhões, de um total de R$ 408 bilhões (30%) em receitas
previstas para o Orçamento.
“Na minha avaliação, essa economia é de pouca
relevância para o ajuste fiscal e para o resultado primário, já que não
necessariamente ela se transforma em economia (poupança) primária”, avalia
Fábio Klein, da consultoria Tendências. Para o economista, para gerar um
impacto fiscal relevante, os recursos da DRU não poderiam ficar parados no
caixa do Tesouro. “‘Eles teriam que ser gastos ou alocados para uma despesa não
obrigatória que pode sofrer um corte (contingenciamento) para cumprir a meta
fiscal”, afirma.
O analista avalia que a DRU apenas flexibiliza a
alocação dos recursos em diversas atividades e funções públicas.
“Aparentemente, não é legalmente possível desvincular recursos para fazer
poupança primária ou abater dívida. Meu receio é que possa sempre haver a
tendência de se usar a DRU simplesmente para escolher onde gastar, não
necessariamente para gerar resultado primário”, diz.
No Orçamento deste ano, o governo estimava uma receita
"extra" de R$ 13,4 bilhões com o retorno da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentações Financeiras), imposto criado no governo de
Fernando Henrique Cardoso para financiar gastos de saúde e extinto em 2007.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 32 bilhões com a medida, mas
reduziu a expectativa nas últimas revisões do Orçamento.
Essa receita não é garantida: a CPMF ainda não foi
aprovada e ministros de Temer já indicaram que sua receita não está prevista
para este ano. No fim do ano passado, o governo Dilma enviou ao Congresso uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para recriar o imposto. A proposta era
cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas
físicas e empresas para cobrir as despesas da Previdência Social. A proposta
para recriar o imposto não foi bem
recebida por parlamentares, inclusive da base aliada ao governo Dilma. (Entenda o
que é a CPMF)
A volta do imposto, defendida por Dilma, não foi votada pelo Congresso até seu afastamento da presidência. Logo após assumir a Fazenda, Meirelles não descartou o aumento de impostos entre as medidas para equilibrar as contas públicas, mas disse que, se isso acontecer, será "temporário".
Para o economista Leite, o aumento de tributos pode
ser a única alternativa viável para elevar as receitas este ano, mas a
recriação da CPMF é, em sua opinião, improvável.
“Acho muito difícil politicamente aprovarem esse tributo, porque os principais
setores que apoiaram o impeachment são contra sua volta”, afirma. Ele acredita,
contudo, que aumentos em outros tributos, como a Contribuições de Intervenção
no Domínio Econômico (CIDE), podem substituir a CPMF.
Há décadas, discute-se uma possível reforma da
Previdência para corrigir o crescente desequilíbrio entre o que ela gasta e o
que arrecada. A cada ano, as despesas com benefícios ficam maiores em relação
ao total de contribuições. O chamado déficit da Previdência (que não leva em
conta as receitas da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte) mais
que dobrou na última década: passou de R$ 37,5 bilhões em 2005 para R$ 85,8
bilhões em 2015.
Vários entraves adiaram a discussão sobre uma reforma
com efeitos para as décadas futuras, mas o debate foi ressuscitado com a
necessidade de se fazer um ajuste fiscal nas contas públicas, na tentativa de
amenizar o rombo que chegou a R$ 111 bilhões em 2015, o maior da série histórica
iniciada em 2001.
Como parte desse ajuste, o governo anunciou no início
de 2015 uma “minirreforma” que dificultou o acesso a alguns benefícios
previdenciários e reduziu o tempo de direito a outros. Também mudou o cálculo
do tempo mínimo para receber a aposentadoria, com a fórmula 85/95, criada para
desestimular os pedidos precoces do benefício, que cresceram com o fator
previdenciário. Esse mecanismo permite aposentar-se antes do tempo mínimo
exigido, com um valor menor da aposentadoria.
Meirelles também defendeu que se estabeleça
uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS aos moldes do que vinha sendo
discutido pelo governo anterior. Ele disse que a medida é fundamental para
garantir o financiamento da Previdência.
Mas do ponto de vista fiscal, o analista em Tendências
Fábio Klein diz que uma eventual reforma da Previdência não teria qualquer
impacto na meta fiscal deste ano. “Seria um efeito apenas de longo prazo para
as contas públicas”, diz.
Fonte: Agência Brasil.
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