O presidente interino, Michel Temer, anunciou as
medidas econômicas para estabilizar o país.
“Estamos governando junto com senadores e deputados.
Muitas vezes, leio e ouço que estou instituindo uma espécie de
semiparlamentarismo. Isso me envaidece. Significa que estamos
reinstitucionalizando o país”, disse.
A primeira medida anunciada nesta terça-feira é a
devolução aos cofres públicos, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), dos recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos
últimos anos, que somaram mais de R$ 500 bilhões. Neste primeiro momento,
voltarão ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões. Outros R$ 60 bilhões virão ao longo
do tempo, totalizando R$ 100 bilhões.
Em alguns momentos, Temer chegou a se exaltar,
afirmando que sabe governar, não é "coitadinho" e já "tratou com
bandidos" quando foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.
"Tenho ouvido: 'Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar'.
Conversa! Fui secretário de Segurança duas vezes em São Paulo e tratava com
bandidos", afirmou batendo com uma das mãos sobre a mesa. "Então eu
sei o que fazer no governo", completou.
Teto para gastos
Temer também anunciou a proposta de adoção de um teto
para os gastos públicos. "Vamos apresentar essa PEC proposta de emenda
constitucional que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a
semana que vem, teremos completado esse trabalho. Estamos propondo limite
equivalente a inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de
conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o
Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do
crescimento do gasto publico", disse Temer.
Saúde e Educação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentou
que a proposta de estabelecer um teto para os gastos públicos, limitado à
inflação do ano anterior, limitará os gastos do governo federal com Saúde e
Educação. A medida será enviada ao Congresso Nacional por meio de uma proposta
de emenda constitucional (PEC). Para que tenha validade, é preciso que seja
aprovada pelos parlamentares.
Oposição
Em seu discurso, o presidente interino Michel Temer
disse ainda que lamente que os partidos que propuseram inicialmente a revisão
da meta fiscal, tenham anunciado que vão tentar "tumultuar" os
trabalhos e impedir a sua votação.
"Isso revela aos olhos de que vêem o país como
uma finalidade e não um governo com um partido político absoluta discordância
coma tranqüilidade institucional do
nosso país. Oposição é sempre construtiva, existe para ajudar a governar."
Temer destacou que é preciso pacificar o país. Não
podemos permitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física. Isso é
inadmissível, temos os olhos voltados de toda comunidade internacional,
acrescentou.
Pré-sal
O presidente interino destacou que apoiará um projeto
aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal,
retirando da Petrobras a exclusividade das atividades e acabando com a
obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em
todos os consórcios de exploração da camada. O projeto, de autoria do senador
tucano José Serra, passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara dos
Deputados. Segundo Temer, se houver concordância entre Executivo e Legislativo,
a ideia é levar esse projeto adiante.
Fundo soberano
O presidente anunciou ainda que irá usar os recursos
do Fundo Soberano para conter o deficit público. Ele destacou que os recursos
estão próximos de R$ 2 bilhões. O fundo foi criado após o anúncio do programa
de exploração do pré-sal, com o objetivo de funcionar como uma espécie de
poupança com o excedente do superávit primário.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O governo vai resgatar o projeto de Lei de
Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. O texto já foi
aprovado pelo Senado e está parado agora na Câmara. Ele determina, por exemplo,
que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não
podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de
chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de
estados e municípios.
Os presidentes dos conselhos de administração e
diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou
diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez
anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em
cargos de direção ou chefia superior.
Fonte: Agência Brasil.
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