COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE
MUDANÇAS RACIONAIS.
Nobres:
Consolidado como
passo inicial a varredura da anarquia e corrupta do “regime lulista”, por
conseguinte se enseja um novo Brasil político onde a prioridade é a reforma
política ansiada pela população até o presente só houve amarga decepção dessa
gente se conceitua, transformando os políticos para tal reforma e como ponto
fundamental a reforma eleitoral, que vem sendo atacada para prover os
interesses dos políticos, até agora, como questão de eloqüência. Até a própria
Justiça Eleitoral incentiva a conscientização sobre a importância de votar
apenas quando as eleições estão próximas. Pior do que isso é a discussão a
respeito da obrigatoriedade ou não do voto. O argumento dos defensores da
obrigatoriedade limita-se e se esgota na tese de que o brasileiro não sabe
votar e é desinteressado pela política. Pode ser que o fato de ser forçado a
votar aumente o comparecimento às urnas, mas não aumenta a legitimidade dos
eleitos, pois quem vota apenas para cumprir seu dever não se interessa pela
escolha do candidato, não participa de suas decisões após eleito, e entende
como plena sua própria cidadania apenas com o apertar de uma tecla. Deveria ser
cobrado, e não é, o envolvimento da sociedade nas decisões administrativas dos
eleitos. A começar por debates nas escolas de ensino básico sobre as
atribuições de cada Poder. Infelizmente, a discussão didática se limita em
dizer que o Poder Legislativo faz leis, o Executivo as executa, e o Judiciário
exige o cumprimento delas. Um clichê que decorei nos anos setenta. Uma
participação efetiva poderia se dar por meio do acompanhamento de um projeto de
lei na Câmara e no Senado por um grupo de pessoas. Visitas de alunos nas
votações das assembléias legislativas estaduais e nas câmaras municipais, por
exemplo, ajudariam na conscientização de como o parlamentar vota e como é
aplicado o dinheiro público. Votações simuladas de projetos poderiam ser feitas
nas escolas. Isso, sim, contribuiria para o aperfeiçoamento da cidadania.
Efetivamente, o político só aparece quando é candidato, para dizer o seu
número. Além do mais, essa obrigatoriedade assemelha-se à chamada indústria da
multa. Quando deixa de votar, o cidadão paga uma multa de pouco mais de três
reais, que tem a mesma relevância do voto. O dinheiro arrecadado com as multas
vai para os partidos. Ora, os partidos são pessoas de direito privado, como
outras quaisquer. Ao receberem dinheiro de arrecadação pública, ferem, no
mínimo, a razoabilidade e o bom-senso. Pouquíssimas pessoas sabem quanto se
arrecada e nenhuma sabe dessa destinação. Seria muito mais justo o repasse a
entidades de interesse social. Não se ouve nenhum democrata falar nisso no
rádio nem na televisão; nenhum jornalista escreve sobre o assunto; não se sabe
a posição de nenhum famoso a esse respeito. No Brasil, o que é normal e
razoável passa a ser a exceção. Com os denominados formadores de opinião não
poderia ser diferente. Eles são dolosos ou inconscientemente coniventes e mais
comprometidos em manter e eternizar a mediocridade. Estamos nos acostumando com
a política, de sinônimo de falcatrua, compra de parlamentares e desculpas pela
continuação permanente de problemas sociais. Com o voto obrigatório, o Brasil
está atrás da Bolívia e do Haiti. Instituir o voto facultativo se faz imperioso
até para tornar coerente a defesa decantada da democracia. Tornar um eleitor
consciente tem se limitado em informá-lo sobre a cor certa do botão que deverá
apertar na urna eletrônica. É elementar: não há democracia onde o voto é
obrigatório.
Antônio Scarcela Jorge.
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