Senado
vai apreciar maior flexibilidade do Executivo e Câmara filtrará MPs.
Mesmo sem o Senado ter votado o afastamento da
presidente Dilma Rousseff (PT), o Congresso começa a votar na próxima semana
uma pauta de projetos alinhados a um eventual governo Michel Temer.
Os
senadores vão apreciar uma proposta para dar maior flexibilidade ao Executivo para
movimentar o orçamento e a Câmara já decidiu filtrar medidas provisórias de
Dilma e até a reavaliar acordos firmados pela petista que implicam impacto
financeiro para os cofres públicos.
Após acerto do vice com o presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira, os senadores deverão votar na terça-feira
uma proposta que amplia a DRU, que prevê a desvinculação das receitas da União,
Estados e municípios.
O texto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR),
que deverá assumir o Ministério do Planejamento de Temer e faz parte das
articulações do grupo do vice para garantir maior liberdade orçamentária para a
nova equipe econômica.
Outra proposta que consta da pauta do Senado é a de
José Serra (PSDB-SP) que fixa um teto de limite de endividamento da União.
A
apreciação do projeto do senador tucano vem sendo adiado por apelos da atual
equipe econômica, mas Serra quer votar logo o texto - ele é cotado para assumir
o Ministério das Relações Exteriores na gestão Temer.
Renan, que também preside o Congresso, comprometeu-se
com o vice a, tão logo ele assuma, convoque uma sessão conjunta das duas Casas
Legislativas para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 a fim de evitar a
paralisia da máquina pública federal até o fim do próximo mês.
Na Câmara, os atuais oposicionistas também trabalham
com as demandas de um eventual governo Temer.
Em acordo com o presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados do PMDB, PP, PR, PSD e DEM desistiram
do discurso de obstrução e já possuem um desenho do que deve ser votado no
plenário ao longo da semana.
Para o vice-líder do PR, Maurício Quintella (AL),
escalado como o "líder informal do governo Temer", a estratégia é não
aprovar o que possui impacto imediato na economia, nem as chamadas "bombas
fiscais".
Na prática, o objetivo é bloquear as tentativas de recuperação
do Palácio do Planalto e agir de acordo com as sinalizações do vice.
Com o acordo firmado pelos parlamentares, a Medida
Provisória 701/2015, que autoriza organismos internacionais a oferecer o Seguro
de Crédito à Exportação (SCE), deve ser aprovada a partir da próxima
terça-feira.
A MP amplia o leque de agentes que oferecem o seguro, atualmente
concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), avaliou que a
medida pode ter impactos na economia, levando risco ao Tesouro Nacional, mas
que "se for essa a vontade do vice-presidente, tudo bem".
Ele admitiu que, na Câmara, "existe uma tendência
de trabalhar para próximo governo".
"Nesse momento não é nossa
intenção trabalhar com um vácuo de governo, com uma presidente que governa sem
poderes para isso, sem representatividade."
Também é discutida a aprovação da MP 707, que autoriza
o BNDES a prorrogar o prazo para refinanciamento de empréstimos por
caminhoneiros.
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) afirmou que é
"natural" que esse tipo de acordo ocorra neste momento.
Já Mendonça
Filho (DEM-PE), que é líder da oposição na Câmara, foi mais cauteloso, dizendo
que ainda é preciso "conhecer o novo governo", mas admitiu que também
votasse com o bloco.
O líder do PSD, Rogério Rosso, que presidiu a comissão
do impeachment na Casa, destacou que é preciso "evitar as pautas bombas
independente do governo, mas que entende a importância de algumas pautas para
manter a serenidade do piso salarial".
Ele se referia à votação que
aprovou o regime de urgência para o reajuste dos servidores do Judiciário,
fruto de um acordo firmado entre a cúpula daquele Poder e Dilma ano passado.
Os
deputados cogitam aprovar a urgência de projetos semelhantes para servidores do
Ministério Público e para a Procuradoria-Geral da União na próxima semana, mas
dizem que a apreciação do mérito ficará para a gestão Temer.
O grupo de parlamentares planeja ainda derrubar a MP
704/2015, que permite ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes
de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em
2014 para cobrir despesas correntes do exercício de 2015.
Entre as despesas
estão benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e
serviços públicos de saúde.
A idéia é não votá-la. A MP 704 foi enviada pelo
governo federal para o Congresso em 2014 e perderá a validade em 31 de maio.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.
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