COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge.
POSIÇÃO DE RISCO.
Nobres:
Não bastassem os problemas
fiscais na esfera federal, o desarranjo das finanças públicas também está
presente nos ‘entes subnacionais’ onde os Estados e municípios se veem reféns
do imbróglio que seus próprios gestores criaram. Em tempos de bonança, a expansão dos gastos
correu solta, financiada por receitas não recorrentes e por manobras contábeis
para adequar o inadequável à Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado não
poderia ser outro. Mesmo quando a depressão brasileira derrubou a arrecadação,
as despesas continuaram em ascensão. A conta não fecha mais. Se já é algo
complicado para o governo federal, que pode, no pior cenário, endividar-se mais
livremente e/ou emitir moeda, ou seja: - com as famílias, infelizmente, pagando
a conta, como de costume, o que dirá daqueles que não dispõem dos mesmos
instrumentos? - A grande questão é o que deve ser feito nesse momento. Um
ajuste draconiano pode aquietar aqueles que condenam, e com razão, a
displicência administrativa. Porém, o custo em termos econômicos e sociais é
muito alto. Se a União resolver os problemas dos Estados, os custos virão na
forma do que chamamos, na teoria econômica, de risco moral. Qual o incentivo
que um gestor tem para administrar bem se ele sabe que no final alguém irá
resolver os seus problemas? Não dá para perseguir esse caminho também. Uma
alternativa que emerge seria emular a reorganização fiscal que está sendo
planejada no âmbito federal. Com algo semelhante ao controle dos gastos
primários pela inflação passada cuidando para que setores como saúde e educação
continuem sendo atendidos com base nas preferências da sociedade, poderíamos
atacar a evolução insustentável das despesas com reformas nas Previdências
estaduais e na dinâmica dos gastos correntes, especialmente nas despesas com
pessoal.
Antônio Scarcela Jorge.
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