MOREIRA FICA COM FORO PRIVILEGIADO E EX-STF CARLOS VELOSO PODE IR PARA A JUSTIÇA.
Desde a saída de Alexandre de Moraes, Temer oscila entre optar por um político ou alguém do Direito.
Com a decisão do ministro Celso de Mello de manter a nomeação de Moreira
Franco para a Secretaria-Geral da Presidência com direito ao foro privilegiado,
o governo Temer ganhou tranqüilidade para resolver a pendência da substituição
de Alexandre de Moraes na Justiça, demora que já está gerando incômodos e
críticas.
Embora, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, o assunto Moreira ainda
possa passar pelo plenário do STF, não se acredita que o parecer do decano da
corte venha a ser modificado pelos colegas.
Ficam, porém as desconfianças, pelo menos até que se conheçam, de fato,
as revelações das delações premiadas da Odebrecht. E não somente sobre o
Moreira, mas também sobre outros auxiliares diletos de Temer.
Quanto ao Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer oscila ainda
entre diversos perfis e pressões.
Já foi desenhado para um homem do direito e o favorito chegou a ser o
criminalista paulista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, descartado por suas
óbvias restrições à Operação Lava-Jato e às delações premiadas. Passou a ser
vaga a ser ocupada por um político, de preferência da Câmara, disputada com
ardor por PMDB e PSDB.
Agora, os olhares palacianos voltaram-se de novo para o mundo jurídico.
E desponta o nome do ex-ministro do STF, Carlos Veloso.
Veloso, que foi consultor informal de Aécio Neves na campanha de 2014,
esteve reunido ontem com o presidente Temer no Palácio do Planalto.
Não foi convidado formalmente, apenas sondado. Porém, ontem mesmo,
conversando com o “Painel” da “Folha de S. Paulo”, Veloso defendeu a Operação
Lava-Jato e elogiou o trabalho do juiz Sérgio Moro, segundo ele extremamente
duro, mas competente e correto.
E esta é uma posição que não entusiasma o mundo político. No Congresso e
nos partidos a torcida continua por um dos seus. Veloso, ainda que
indiretamente, poderia ser uma pedra no sapato das tramóias para amenizar
(“estancar a sangria, segundo Romero Jucá) a Lava-Jato.
Junto com Veloso, aportaria no Ministério, para a estratégica Secretaria
de Segurança Pública, o ex-secretario do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame,
criador das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), projeto muito elogiado
apesar da execução às vezes tumultuada – talvez por incompleta. Temer quer dar
mais visibilidade (e efetividade) às ações federais nesta área, até porque
sobrou também para o governo dele na crise do Espírito Santo e há tensões
idênticas em outros estados.
Os “exegetas” políticos e jurídicos estão se debruçando sobre o texto
para descobrir os recados do ministro e a quem ele se dirige. Um ponto fica
claro: Mello mostra o incômodo da Corte com as suposições de que o foro
privilegiado pode ser uma garantia de impunidade.
PARA O MINISTÉRIO DE TEMER.
Uma lição quase perfeita da “realpolitik” brasileira está contida numa
palestra do ministro da Casa Civil, vazada por “O Estado de S. Paulo”,
referindo-se à escolha do deputado Ricardo Barros para o Ministério da Fazenda.
Quando Temer começou a montar o governo, falava-se que ele deveria
escolher uma equipe de “notáveis”, grosso modo pessoas com conhecimento de sua
área e respeitadas nos meios sociais.
Nas conversas com o partido (PP) de Barros para organizar a base
governista no Congresso, o grupo pepista foi informado que a Saúde seria a sua
cota e que deveria indicar um nome com as características de “notável” para o
posto.
O PT avisou pragmático: o nosso “notável” é o Ricardo. E então Padilha
concluiu: o nosso “notável” também ficou sendo o Ricardo. Aliás, ministro que
não tem dado muitas alegrias a Temer pelo contrário, sempre freqüenta a lista
de candidatos a carrega o título de ex numa provável reforma ministerial.
Fonte: G1 – DF.
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