COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017

SCARCELA JORGE

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge.

VOLUBILIDADE MORAL.  

Nobres:

No período de alta instabilidade política que ora o Brasil experimenta, em hipótese, nos faz rogar encontrar no artigo 81 da Constituição Federal prevê que, se os cargos de presidente e vice-presidente da República e vice ficarem vagos durante os dois primeiros anos do mandato, uma eleição direta escolherá um novo chefe do Executivo para completar o período; se a vacância ocorrer na segunda metade do mandato, cabe ao Congresso escolher um sucessor. Dilma Rousseff foi cassada em agosto de 2015; e quanto a Michel Temer? O nome do presidente já apareceu em delações da Lava Jato, e não está afastada a possibilidade de a chapa Dilma/Temer ser cassada no TSE caso se comprove o uso de dinheiro desviado do petrolão na campanha e não nos parece razoável a tese de separação entre contas da cabeça de chapa e seu vice, pois se trata de uma única campanha. Com isso, começam a proliferar os promotores da instabilidade. Eles estão nas ruas, quebrando tudo, mas também estão no Congresso, propondo soluções que, mesmo cheias de boa vontade, aumentariam a confusão. Uma dessas soluções é a PEC 227, de autoria de Miro Teixeira (Rede - RJ) e apresentado em junho. Ela prevê eleições diretas caso os cargos de presidente e vice-presidente fique vago nos primeiros três anos e meio de mandato, com eleição indireta apenas se a vacância dupla ocorresse no semestre final. Não se pode negar que esta alteração na Constituição seria uma solução institucionalmente aceitável, proposta usando o caminho legítimo para tal; e também não há dúvidas de que uma eleição direta é sempre melhor que uma eleição indireta, especialmente quando se trata do cargo máximo do país. Quem propõe uma nova Assembléia Constituinte não tem idéia do tamanho da ruptura que isso representa. Mas mudar as regras do jogo com a bola rolando nunca é a solução mais saudável. Imediatamente seria lançada a controvérsia sobre a aplicação da PEC ao mandato atual. O artigo 16 da Constituição diz que alterações no processo eleitoral só se aplicam a pleitos ocorridos a partir de um ano após a entrada em vigor da nova lei. A PEC valeria para quem foi eleito antes da vigência da emenda? Se Temer caísse, o Supremo teria de decidir se o sucessor seria escolhido pela regra antiga ou pela nova? Esse é o tipo de dúvida que causaria instabilidade onde ela precisa ser evitada a todo custo. O mesmo Miro Teixeira e seu colega Rogério Rosso (PSD-DF) apresentaram uma PEC ainda mais drástica, a 298, que, se aprovada, uniria Câmara e Senado, sim, esta Câmara e este Senado, cheios de atuais e prováveis réus, que já deram mostras de não estar em sintonia com a população. Aqui, os riscos de instabilidade são maiores e mais amplos. Quem propõe uma nova Assembléia Constituinte, por melhores que sejam suas intenções os autores da PEC alegam a necessidade do “estabelecimento da normalidade e da pacificação institucional” não tem idéia do tamanho da ruptura que isso representa. É uma medida que se justifica em grandes transições, como a passagem da ditadura para a normalidade democrática nos anos 80, mas não no momento presente. O pacto desejado pela população já está dado, e concretizado na Constituição de 1988. Isso não mudou. Claro, sempre há possibilidade de aperfeiçoamento, que, no entanto é mais bem feito com o uso de emendas à atual Carta Magna. Essa nova Constituinte “deliberará, preferencialmente, sobre matéria atinente à reforma política e eleitoral”, mas o texto não exclui nenhum tema a não serem os elencados no artigo 60 da atual Constituição. Isso significa que a própria moldura dentro da qual funcionam a sociedade e o governo já não existiria mais. Se isso já é prejudicial em circunstâncias normais, seria catastrófica em meio a uma crise econômica, política e moral como a atual. Em outras palavras, é como se todos os dispositivos que garantem a segurança dos passageiros de um veículo fossem retirados bem na hora de passar por uma estrada esburacada. Uma das conseqüências seria um governo acorrentado, pendente das deliberações dos constituintes. Nenhuma reforma importante, por exemplo, poderia ser implantada sob risco de ser recusada pelos autores da nova Carta. Não se pode esperar “normalidade” e “pacificação” nesses termos.

Antônio Scarcela Jorge.


OPINIÃO

Com relação a recente pesquisa cujo prognóstico sucessório presidencial de 2018, este instituto deixou incluir "notáveis excelências" como "os beira-mar" - Marcolas - Ériks - os Cabral (s) e as velhas raposas, "tubarões ladrões" da podre política- policial do país; e o resultado compartilhado com a maioria irracional do eleitor vendido, seria outro!