FORMALIZAÇÃO DA PENA

MPF-RJ PEDE PENA SUPERIOR A 40 ANOS DE PRISÃO PARA EIKE BATISTA E SÉRGIO CABRAL.

Denúncia cita dois pagamentos do empresário de US$ 16,5 milhões e de R$ 1 milhão para pessoas ligadas ao ex-governador.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou, nesta sexta-feira (10), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e mais sete pessoas. A denúncia é resultado da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Segundo os procuradores, a pena de Eike pode chegar a 44 anos e a de Cabral a 50, caso eles sejam condenados por todos os crimes denunciados. A legislação brasileira, porém, limita o cumprimento de pena a 30 anos.

Eike é acusado de cometer dois crimes de corrupção ativa e um de lavagem de dinheiro. Já Cabral foi denunciado por dois atos de corrupção passiva, dois de lavagem de dinheiro, além de um de evasão de divisas.

Agora, a Justiça vai decidir se os denunciados viram réus por esses crimes. Eike já responde a processos por crimes financeiros. Cabral já é réu pela Lava Jato.

Denunciados pelo MPF

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Adriana Anselmo, mulher de Cabral: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Wilson Carlos, ex-secretário de Governo: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Carlos Miranda, suspeito de ser operador do esquema : corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Eike Batista, empresário: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Flávio Godinho, ex-sócio de Eike: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Luiz Arthur Andrade Correia: lavagem de dinheiro

Renato Chebar, operador financeiro: lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Marcelo Chebar, operador financeiro: lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Na última quarta (8), a Polícia Federal tinha indiciado 12 pessoas na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Mas nem todas elas foram denunciadas pelo MPF. Entre as que ficaram de fora, estão os operadores Luiz Carlos Bezerra e Sérgio de Castro Oliveira, a ex-mulher de Cabral, Susana Neves Cabral, e o irmão de Cabral, Mauricio de Oliveira Cabral Santos.

As investigações continuam e mais pessoas ou crimes ainda podem ser denunciados pelo MPF.

O que diz a denúncia.

O MPF investiga dois pagamentos suspeitos feitos por Eike Batista ao ex-governador. O primeiro deles, de US$ 16,5 milhões, se refere a um contrato falso de intermediação da compra de uma mina de ouro.

Outro, revelado nesta sexta, seria de R$ 1 milhão a ex-primeira dama e mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. O escritório de advocacia dela teria recebido a propina numa simulação de prestação de serviços através da EBX, uma das empresas do conglomerado do empresário.

De acordo com os procuradores, ainda não é possível dizer quais negócios de Eike foram favorecidos por causa dos repasses ao grupo do ex-governador.

"Não estamos vinculando o pagamento de propina a um empreendimento específico. Havia uma série de interesses do empresário no Estado, então esse pagamento de propina era para comprar apoio e atos decisórios do governo que poderiam beneficiar interesses da EBX", diz o procurador Rafael Barreto.

O pagamento a Adriana Ancelmo foi feito por meio de transferência bancária. Segundo os investigadores, advogados que trabalhavam no escritório dela há anos disseram que jamais haviam prestado serviço para a empresa de Eike.

Em operação de busca e apreensão no escritório, também não foram encontrados documentos relativos à EBX, segundo o Ministério Público Federal do Rio.

Adriana Ancelmo está presa desde 6 de dezembro do ano passado, no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste.

A prisão é a mesma onde está o marido. Ela foi detida na Operação Calicute suspeita de lavar dinheiro e ser beneficiária do esquema de corrupção comandado por Cabral.

Desde que foi preso, em 30 de janeiro deste ano, Eike Batista já foi levado duas vezes a prestar depoimento à Polícia Federal, mas segundo seu advogado, Fernando Martins, ele se manteve calado, reservando-se o direito de falar apenas em juízo.

Ainda segundo Martins, o empresário disse apenas que desconhecia o repasse de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Cabral.

Fonte: G1 – RJ.