CÂMARA DEVE DISCUTIR NESTA SEMANA AUTONOMIA PARTIDÁRIA; SENADO, VAQUEJADA.
Deputados também deverão definir ao longo dos
próximos dias os comandos das comissões da Câmara; no Senado, relator deve
apresentar parecer sobre indicação de Moraes para o STF.
Diante da polêmica em torno do
projeto que trata da autonomia partidária e reduz as punições às legendas que
não prestarem contas, a Câmara dos Deputados deverá discutir nesta semana uma
nova redação para a proposta, com o objetivo de aprovar o texto em plenário já
nos próximos dias.
Os deputados também deverão
definir, ainda nesta semana, os comandos das comissões permanentes, entre as
quais a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais cobiçadas da
Casa. Os partidos que formam as maiores bancadas têm preferência nas
indicações.
No Senado, a expectativa é que
seja votada a proposta de emenda à Constituição que estabelece que "não
são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais".
Essa PEC tem como objetivo
liberar no país a prática da vaquejada, reconhecida como manifestação cultural
no ano passado, entenda a polêmica mais abaixo.
Além disso, está prevista para
esta semana no Senado a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) sobre a indicação, pelo presidente Michel Temer, de Alexandre de
Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Braga já protocolou o relatório,
no qual disse que Moraes tem qualificação para a Corte, além de demonstrar
"formação técnica adequada" para o cargo.
CÂMARA.
No último dia 7, os deputados se
envolveram em uma polêmica ao aprovar a urgência (prioridade na votação) de um
projeto que trata da autonomia partidária e, entre outros pontos, reduz a
punição às legendas que não prestarem contas à Justiça Eleitoral.
A aprovação da urgência gerou uma
reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que
avaliou a atitude dos deputados como "pouco feliz".
Diante da polêmica, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na verdade, os deputados queriam
votar somente o trecho relacionado às comissões provisórias.
Essas comissões são estruturas de caráter municipal, estadual ou distrital, sem prazo definido para
funcionamento, integradas por pessoas indicadas pelos presidentes das legendas
quando não há diretórios (estruturas formais de representação partidária) na
região.
Maia, desde os últimos dias,
passou a articular com as legendas uma espécie de regra de transição para essas
comissões, com o objetivo de garantir a aprovação do projeto nesta semana. Está
prevista, para esta terça (14), uma reunião dele com os líderes partidários
para elaborar o novo texto.
Atualmente, o funcionamento
dessas comissões provisórias está suspenso e voltará a ser autorizado a partir
de março, mas pelo prazo de 120 dias.
SENADO.
Para esta semana, está prevista a
votação no Senado da PEC que estabelece: "Não são cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais". Essa proposta busca viabilizar a vaquejada e o rodeio.
Em outubro do ano passado, o STF
derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender
que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios
constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em
uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo
rabo.
Diante da decisão do Supremo, o
Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que torna a vaquejada manifestação
cultural nacional e patrimônio cultural imaterial.
Ainda em novembro de 2016, o
presidente Michel Temer sancionou a lei.
Portanto, se o Congresso aprovar
a PEC, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.
Nesta terça (14), o senador
Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentará o parecer dele à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) sobre a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de
Moraes, para o Supremo Tribubal Federal.
No texto, já protocolado, Braga
não opinou sobre se o Senado deve ou não aprovar a indicação. O peemedebista,
contudo, viu qualificação em Moraes e disse que ele tem "formação técnica
adequada" para o cargo.
O presidente da CCJ, Edison Lobão
(PMDB-MA), já disse que pretende marcar a sabatina e a votação da indicação de
Moraes para o próximo dia 21. Independentemente do resultado, a indicação será
analisada pelo plenário do Senado.
Desde que foi indicado por Temer
para o STF, Alexandre de Moraes tem se reunido com diversos senadores.
No dia 7, por exemplo, ele
participou de um jantar oferecido por Wilder Morais (PP-GO), no qual passou uma
espécie de "sabatina informal". O encontro ocorreu no barco de Wilder
e, somente no dia 10, quando foi noticiado, Moraes se disse
"surpreendido" com o local da reunião - relembre o episódio no vídeo
abaixo.
Alexandre de Moraes, indicado
para o STF, afirma que passou por "sabatina informal".
Comissões.
Ao longo desta semana, outro tema
que movimentará o Senado é a definição em torno dos comandos das comissões
permanentes.
Enquanto a CCJ já elegeu Edison
Lobão (PMDB-MA) presidente, é possível que a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) fique sob o comando do PSDB e a de Assuntos Sociais, com o PMDB.
O PT, com a terceira maior
bancada da Casa, ainda não definiu qual das principais comissões vai escolher
para presidir. Os petistas têm interesse na de Relações Exteriores, atualmente
comandadas pelo PSDB.
Fonte: G1 – DF.
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