BRASIL É BRINCADEIRA! - FORMALIDADE DE CASSAÇÃO

CASSAÇÃO DO GOVERNADOR DO RJ É PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

TRE condenou Pezão e Dornelles por abuso de poder econômico e político.

A cassação do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles, do PMDB, foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça.

A cassação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que condenou o governador e o vice por abuso de poder político e econômico durante a campanha à eleição. Pela decisão, os dois ficam inelegíveis por oito anos e têm os diplomas cassados.

Essa decisão do TRE foi tomada com base numa representação do deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol. Agora, o governador e o vice têm três dias pra recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ambos já informaram que vão recorrer. Pezão e Dornelles podem continuar nos cargos enquanto houver possibilidade de recurso.

Eu seu parecer, o magistrado destacou a necessidade de que a população fluminense, diante da crise enfrentada pelo estado, de voltar às urnas para escolher um novo governo.

“A crise institucional, política e econômica, e por que não dizer moral, são de envergadura jamais vivenciada, motivo pelo qual a melhor solução é a de devolver à população o direito que lhe é inerente, a saber, o exercício do sufrágio”, ressaltou o desembargador.

O TRE decidiu pela cassação, por 3 votos a 2, no dia 8 de fevereiro. Pezão e Dornelles informaram, na época, que iriam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão eles têm três dias para entrar com o recurso.

Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em Brasília governador e vice pode permanecer no cargo. Com a cassação, os dois ficam inelegíveis por oito anos.

Em entrevista ao RJTV no dia 9 de fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão disse que vai seguir as leis e colaborar com a Justiça.

Ele ainda revelou que está tranqüilo em relação às acusações de abuso de poder econômico e político.

Agora é seguir as leis, sempre me submeti, tenho muita tranqüilidade.

Sempre me coloquei à disposição da Justiça e decisão de Justiça se cumpre, mas também tenho o meu direito de recorrer.

E eu e o vice-governador Francisco Dornelles vamos recorrer dentro de todo o espaço que a lei dá para nós tentar reverter essa decisão, disse o governador.

O TRE determinou a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, só produz efeito após o "trânsito em julgado", ou seja, quando não couber mais recurso. Segundo a decisão do TRE, em 2014.

Houve abuso de poder econômico e político na concessão de benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

Pezão declarou que tem todos os materiais que comprovam que tudo que foi feito na época de sua campanha estava dentro da legalidade. 

A gente podia receber doações de empresas, e isso foi feito pelo meu comitê de campanha.

- Temos todos os materiais para comprovar que foi tudo feito dentro da legalidade. Essas empresas doaram para o Brasil inteiro. Estou tranquilo em relação a isso. Estou há 32 anos na política e nunca tive problemas como esse, afirmou o governador.

Fonte: G1 – RJ.