JULGAMENTO DO MENSALÃO

STF encerra julgamento e determina cassação de deputados condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (17), a cassação imediata do mandato dos deputados que foram condenados no julgamento do mensalão (Ação Penal 470). O voto decisivo foi dado pelo ministro Celso de Mello. Os deputados que perderão o mandato são João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e, em janeiro, também deverá ter efeito sobre o ex-presidente do PT José Genoino, que é suplente de deputado e pode assumir uma vaga na Câmara. Após isso, os ministros discutiram a revisão das multas aos réus e o ministro Joaquim Barbosa declarou encerrado o julgamento do processo. “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo”, disse o presidente do STF e relator do processo ao deixar o plenário. Foram 53 sessões em mais de quatro meses de julgamento. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Destes, 11 terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado. Entre estes está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha.

STF desiste de fixar valor de ressarcimento

Os ministros STF desistiram nesta segunda-feira (17) de fixar para os condenados no processo do mensalão o valor que cada um teria de ressarcir aos cofres públicos por causa dos crimes cometidos. A proposta de reparação havia sido levantada em sessões anteriores pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante da Corte. Contudo, os ministros entenderam que é difícil identificar o montante devido por réu em razão da complexidade do processo. O fim do julgamento foi anunciado em meio a um novo bate-boca, desta vez entre o relator e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello. O último embate ocorreu porque Barbosa quis agradecer publicamente profissionais que o ajudaram no processo e Mello o criticou. "O caso é tão inusitado e tomou tanto tempo dos colaboradores", justificou Barbosa. "Não cabe o registro em ata, isso nunca houve", rebateu Marco Aurélio. "Está havendo porque esse é um processo que causou traumas", disse o relator e presidente do tribunal. "Peço licença para não ter de ouvir isso", disse Marco Aurélio, abandonando o plenário. O presidente encerrou a sessão como se nada tivesse ocorrido. Concluiu o agradecimento a três assessores que o ajudaram ao longo dos anos do processo e, atendendo ao questionamento do decano, Celso de Mello, deu o julgamento por encerrado. Nesta última sessão, o tribunal não quis fixar um valor mínimo para o ressarcimento ao erário dos desvios registrados. Foi rejeitado ainda um pedido da defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que queria acesso aos autos de outro processo. Os ministros aproveitaram ainda para registrar alguns reajustes de votos quanto a multas aplicadas, mas sem alterar os placares finais. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que não fosse avaliado o pedido de prisão imediata. Ele afirmou que vai tratar do tema em uma petição que fará ao STF. Se isso for realizado durante o recesso, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderia decidir monocraticamente.

Cassação dos mandatos

Na fundamentação de seu voto, que definiu sobre a perda de mandatos de parlamentares, Celso de Mello disse que os deputados condenados perdem os direitos políticos com a condenação pelo Supremo e esse fato gera automaticamente a perda de mandato. "Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos", afirmou o ministro, citando o voto de Gilmar Mendes que acompanhou o voto do relator do processo. Para Celso de Mello, cabe à Casa Legislativa "meramente declarar a extinção do mandato". No começo de seu voto, o decano do STF disse ser "bom estar de volta". Nas sessões de quarta e quinta-feira da semana passada, o ministro não participou da votação do caso por ter tido problemas de saúde que o levaram a uma internação hospitalar. "Eu queria registrar, inicialmente, que estava pronto para votar na segunda-feira da semana passada, mas em virtude do adiantado da hora, não tive oportunidade de trazer o meu voto", o comentou. A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem duas interpretações sobre o tema. A primeira refere-se à condenação em ação criminal, que é a hipótese para suspensão de direitos políticos. Na segunda interpretação é aberta exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico. No dia 6, a discussão começou na Corte Suprema com os votos do presidente da instituição e relator da ação, Joaquim Barbosa, e do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos. Barbosa defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, enquanto Lewandowski diz que não cabe ao Supremo a intervenção política. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a Corte Suprema não pode interferir na questão política do mandato. Segundo ele, a Câmara dos Deputados vai estudar que decisão tomar. Maia avalia, inclusive, a possibilidade de não seguir a decisão do STF que oriente pela perda de mandato.

Fonte: Agência Brasil.