COMENTÁRIO
CONJECTURA DA CONTRAFAÇÃO
Nobres: - elementos de corporação ainda
não se “infeccionaram” das lentas protecionistas da corrupção onde se
conceituam de um imperativo contraditório das normas inerentes a nossa Carta
Constitucional, onde o ‘jeitinho brasileiro’ esteve ininterruptamente presente
a metodologia cultural da nossa representação política fez inserir no manto
protetor diante até na formatação da nossa Constituição. Essa alusão se faz nas
discussões plenárias da nossa Corte Suprema onde condenados oriundos do
parlamento, onde alguns ministros baseados no absurdo critério que os
condenados do mensalão, em sua maioria exercem cargos eletivos como delegados
de representação popular onde os votos dos eleitores são transformados em
pilastras intransponíveis de soberania, mesmo que, esses elementos praticaram
crimes que foram tipificados como transgressores comuns qualificados
evidentemente em marginais em espécie. Essas discussões poderão se refazer em
função de alguns de seus Pares se posicionarem em transferir decisões
definitivas ao Poder Legislativo para deliberar preceitos nada ético e próprio
de uma rede direcional “a causa própria” estabelecendo supostamente ao estilo
parcial deste Poder ensejando a descaracterização da supremacia da Corte Constitucional
da Justiça do país – o STF-. – ora o que se pode prever é por ação proteger a
origem própria do legislativo que são os elementos atingidos pela normativa
condenatória do STF. Dentro desse emaranhado “jogo” prevalece a certificação
das ações corruptas que nos veem em mente o princípio deste ato gerador da
corrupção, largamente estudada cientificamente por produtores da teoria, onde
seriam supostamente capazes de dar dinâmica a projeção corrupta. Ainda neste
contexto, nos faz rememorar naquele momento e demandar aos idos de 2005, quando
eclodiu o maior escândalo da nossa história política. Naquele ano lideranças
petistas identificados pelo lulopetismo em conjunto com suas convicções
ideológicas formularam o discurso adotado pelo Partido em face do escândalo
do mensalão. O noticiário, ensinou,
constituiria uma tentativa de “golpe das elites” contra o “governo popular” de
Lula. No início deste ano Quando foi marcada a data do julgamento dos
indiciados do “mensalão” reiniciou uma batalha para “conscientizar as massas
populares” os especialistas do “petismo” reativaram a linha de montagem de alocuções
“científicas” harmonizar-se às conveniências do lulismo. Dessa vez, para
crismar o julgamento do mensalão como “julgamento de exceção” conduzido por uma
corte “pré-democrática”. A primeira providencia obviamente foram lançar na
mídia alusões teóricas sobre a questão explícita. A tese orquestrada tem
sentido implícito para que a concessão de entrevistas seja direcionada umbilicalmente
ao tema. As perguntas não são indagações, no sentido preciso do termo, mas
introduções propícias à exposição da tese “cientista” propositadamente engajado
e especialmente preparado para expor à mídia. Mas a peça diz uma coisa mais importante sobre
o tema do compromisso para especial trato entre os intelectuais e o poder: o
discurso científico sucumbe no pântano da fraude quando é rebaixado ao estatuto
de ferramenta política de ocasião. Os ministros do STF narraram uma história de
apropriação criminosa de recursos públicos e de fabricação de empréstimos
fraudulentos pela direção do PT, que se utilizou, para tanto, das prerrogativas
de quem detém o poder de Estado. Os cientistas convocados para este fim, então transitando
em universo paralelo, circundando o tema da origem do dinheiro e repetindo a
versão desmoralizada da defesa. “O que os ministros expuseram até agora é a
intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais. Isso eles se recusam a discutir,
como se o que eles estão julgando não fosse algo comum, como se fosse algum
projeto maligno.” Neste aspecto os cientistas do PT não parecem incomodados com
a condenação dos operadores financeiros do esquema, mas interpreta os
veredictos dos ministros contra os operadores políticos (ou seja: os dirigentes
do PT) como frutos de um “desprezo aristocrático” à “política profissional”. O
dinheiro desviado serviu para construir uma coalizão governista destituída de
um mínimo de consenso político, explicou a maioria do STF. Os cientistas
políticos, porém, atribui o diagnóstico a uma natureza “pré-democrática” de
juízes incapazes de compreender tanto os defeitos da legislação eleitoral
brasileira quanto o funcionamento dos “sistemas de representação proporcional”,
que “são governados por coalizões das mais variadas”. O núcleo do argumento
serviria para a defesa de todo e qualquer “mensalão”. Os acusados tucanos do
“mensalão mineiro” e os acusados do DEM do “mensalão de Brasília” estão tão
amparados quanto os petistas por uma concepção da “política profissional” que
invoca a democracia para justificar a fraude do sistema de representação
popular e qualifica como aristocráticos os esforços para separar a esfera
pública da esfera privada. A teoria política da corrupção formulada pelos
intelectuais do PT deve ser lida como um manifesto em defesa de privilégios de
impunidade judicial do conjunto da elite política brasileira. Mas, obviamente,
o argumento perde a força persuasiva se for lido como aquilo que, de fato, é.
Para ocultar seu sentido, conferindo à obra uma coloração “progressista”,
acrescentada uma camada de tinta fresca. A insurreição “aristocrática” do STF
contra a “política democrática” derivaria da rejeição a uma novidade histórica:
a irrupção da “política popular de mobilização”, representada pelo PT. A corte
suprema estaria “reagindo à democracia em ação” por meio de um “julgamento de
exceção”, um evento singular que “jamais vai acontecer de novo”. É nesse ponto
do raciocínio que a teoria política da corrupção se transforma na corrupção da
teoria política. Uma regra inviolável do discurso científico é a exigência de
consistência interna. Um discurso só tem estatuto científico se está aberto a
argumentos racionais contrários. Quando apela à profecia de que os tribunais
não julgarão outros casos com base na jurisprudência estabelecida nos
veredictos do mensalão, os especialistas da linha intelectual do lulopetismo embrenham-se
pela vereda da fraude científica. A hipótese sobre o futuro que, logicamente,
não pode ser confirmada ou falseada. Por outro lado, há duas leituras
contrastantes, ambas coerentes, sobre o “mensalão do PT”. A primeira acusa o
partido de agir “como os outros”, entregando-se às práticas convencionais da
tradição patrimonial brasileira e levando-as a consequências extremas. O
diagnóstico, uma “crítica pela esquerda”, interpreta o extenso arco de alianças
organizado pelo lulismo como fonte de corrupção e atestado da falência da
natureza transformadora do PT. A segunda acusa o partido de operar, sob o
impulso de um projeto de poder autoritário, com a finalidade de quebrar os
contrapesos parlamentares ao Executivo e perpetuar-se no governo. A “crítica
pela direita” distingue o “mensalão do PT” de outros casos de corrupção
política, enfatizando o caráter centralizado e as metas de longo prazo do
conjunto da operação. A leitura corrompida dos cientistas do PT forma uma
curiosa alternativa às duas interpretações. Seu núcleo é uma celebração da
corrupção inerente à política patrimonial tradicional, que seria a “política
profissional” nos “sistemas de representação proporcional”. Seu verniz
aparente, por outro lado, é um elogio exclusivo da corrupção petista, que
expressaria a “irrupção da política de mobilização popular” e a “democracia em
ação”. Na fronteira onde o pensamento acadêmico se conecta com a empulhação
militante, o paradoxo pode até ser batizado como dialética. Contudo, mais
apropriado é reconhecê-lo como um reflexo especular da fotografia na qual Paulo
Maluf e Lula da Silva reelaboram os significados dos incluirmos “direita” e
“esquerda”. Há de bem acordar que a assunção de intelectuais identificados
ideologicamente com a agremiação petista embora ostente um fortalecimento
protetor de redes do corporativismo onde raízes se brotam por todos os
segmentos: tacitamente, foi uma tese que não encontrou ressonância no seio da
sociedade política mais amadurecida e consciente. Dentre todas as alusões
expostas esperamos que a sociedade mais consciente eleve também suas ações como
polo de formação de opinião que servirá de norte para determinar ações dos
poderes constituídos do Estado brasileiro.
Antônio Scarcela Jorge
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