Ministros
divergem sobre perda de mandato de condenados no mensalão
BRASÍLIA - Relator e revisor da
ação penal do mensalão divergiram nesta quinta-feira sobre a perda do mandato
de parlamentares condenados no processo e a questão será retomada na próxima
segunda-feira, quando os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal devem
analisar o tema. Enquanto o presidente da Corte e relator do caso, ministro
Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato, o revisor do processo, Ricardo
Lewandowski, opinou que a decisão cabe à Câmara dos Deputados. Pelo menos três
ministros que ainda não votaram sobre essa questão já demonstraram nesta quinta
que devem seguir Barbosa: Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes. Já
Dias Toffoli fez intervenções indicando que deve votar com o revisor. "(Ao
ser condenado pela Justiça), inexiste espaço para o juízo político. A suspensão
(do mandato) é efeito irreversível da sentença", disse Barbosa em seu
voto. "A condenação é grave o suficiente a ponto de impedir o exercício do
mandato legislativo", acrescentou. Três deputados são afetados diretamente
pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva,
peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a
7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry
(PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Já o ex-presidente do PT José Genoino pode ser também afetado porque
deve assumir a vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São
Paulo. O ex-deputado José Borba, condenado por corrupção passiva a 2 anos e 6
meses, escapará da perda de mandato --é prefeito de Jandaia do Sul (PR)--
porque seu período no governo acaba em 31 de dezembro, quando o processo não
terá sido concluído integralmente. O caso de prefeitos, entretanto, não está em
análise neste momento porque a dúvida constitucional se refere apenas a
deputados e senadores.
Por Ana Flor.
Fonte: BRST.
Nenhum comentário:
Postar um comentário