COMENTÁRIO
A EXTENSA BATALHA
CONTRA A CORRUPÇÃO
Nobres: -
sobrevindos oito anos após o surgimento d
as denúncias sobre o esquema de compra
de apoio político no governo Lula, caso que ficou conhecido como “mensalão”, é
com certo pesar que se observasse que o país ainda não está livre de ver novos
episódios semelhantes acontecerem. No domingo passado, na reportagem “5 razões
para acreditar que o Brasil não está imune a novos mensalões”, os jornais
mostraram que o ambiente institucional brasileiro permanece frágil, e que é
necessário realizar uma série de ajustes para que se possa evitar a repetição
dos velhos erros. A fragilidade do ambiente institucional do país é evid
enciada
pela cultura que se instalou no Brasil de compra de
apoio político para garantir a “governabilidade”. As relações entre
Poder Executivo e Poder Legislativo são baseadas frequentemente na troca de
favores. A compra de apoio não precisa ser nos moldes escandalosos do mensalão por
meio de pagamento em dinheiro. O apoio pode ser comprado por meio de concessão
de cargos, cessão de ministérios e liberação de emendas parlamentares. O
aparelhamento da administração pública por partidos políticos tem se mostrado
de consequências nocivas, ao permitir que apadrinhados ocupem cargos para os
quais não possuem nem preparo técnico, nem comprometimento com o bem público. Entre
as fragilidades institucionais não se pode esquecer aquela que atinge o Poder
Judiciário. É verdade que o julgamento do mensalão resultou em condenação de 25
dos 38 réus. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem um histórico
promissor como órgão punitivo em processos criminais contra políticos que
tenham foro especial por prerrogativa de função – o chamado “foro
privilegiado”. Antes do julgamento do
mensalão, houve na história do STF apenas quatro condenações de deputados.
Contudo, a morosidade do julgamento fez com que nenhum dos condenados tenha
sido punido até agora. Como a função do STF é, antes de tudo, ser uma corte
constitucional e não um tribunal de julgamento de criminosos, é de se
questionar se o Supremo terá capacidade de apreciar processos criminais com
maior frequência. Apesar de tudo, há possibilidade de mudança. Atualmente
existem 160 projetos de combate à corrupção tramitando no Congresso Nacional.
Um deles é o Projeto de Lei n.º 6.862/2010, que prevê a punição a empresas
corruptoras. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta
pode votá-lo ainda nesta semana. Só que, para isso ocorrer, é necessário que
haja vontade política e, é aí que se encontra o problema. É comum que a pauta
de discussão dos políticos esteja distante das necessidades da sociedade. O
Congresso Nacional precisa prestar mais atenção aos problemas que afligem o
sistema político brasileiro. O escândalo do mensalão precisa servir de
aprendizado. É tarefa dos parlamentares aprovar medidas que possam coibir novos
episódios de corrupção. E é urgente que assumam a responsabilidade de colocar
em marcha as mudanças institucionais que o país precisa.
as denúncias sobre o esquema de compra
de apoio político no governo Lula, caso que ficou conhecido como “mensalão”, é
com certo pesar que se observasse que o país ainda não está livre de ver novos
episódios semelhantes acontecerem. No domingo passado, na reportagem “5 razões
para acreditar que o Brasil não está imune a novos mensalões”, os jornais
mostraram que o ambiente institucional brasileiro permanece frágil, e que é
necessário realizar uma série de ajustes para que se possa evitar a repetição
dos velhos erros. A fragilidade do ambiente institucional do país é evid
enciada
pela cultura que se instalou no Brasil de compra de
apoio político para garantir a “governabilidade”. As relações entre
Poder Executivo e Poder Legislativo são baseadas frequentemente na troca de
favores. A compra de apoio não precisa ser nos moldes escandalosos do mensalão por
meio de pagamento em dinheiro. O apoio pode ser comprado por meio de concessão
de cargos, cessão de ministérios e liberação de emendas parlamentares. O
aparelhamento da administração pública por partidos políticos tem se mostrado
de consequências nocivas, ao permitir que apadrinhados ocupem cargos para os
quais não possuem nem preparo técnico, nem comprometimento com o bem público. Entre
as fragilidades institucionais não se pode esquecer aquela que atinge o Poder
Judiciário. É verdade que o julgamento do mensalão resultou em condenação de 25
dos 38 réus. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem um histórico
promissor como órgão punitivo em processos criminais contra políticos que
tenham foro especial por prerrogativa de função – o chamado “foro
privilegiado”. Antes do julgamento do
mensalão, houve na história do STF apenas quatro condenações de deputados.
Contudo, a morosidade do julgamento fez com que nenhum dos condenados tenha
sido punido até agora. Como a função do STF é, antes de tudo, ser uma corte
constitucional e não um tribunal de julgamento de criminosos, é de se
questionar se o Supremo terá capacidade de apreciar processos criminais com
maior frequência. Apesar de tudo, há possibilidade de mudança. Atualmente
existem 160 projetos de combate à corrupção tramitando no Congresso Nacional.
Um deles é o Projeto de Lei n.º 6.862/2010, que prevê a punição a empresas
corruptoras. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta
pode votá-lo ainda nesta semana. Só que, para isso ocorrer, é necessário que
haja vontade política e, é aí que se encontra o problema. É comum que a pauta
de discussão dos políticos esteja distante das necessidades da sociedade. O
Congresso Nacional precisa prestar mais atenção aos problemas que afligem o
sistema político brasileiro. O escândalo do mensalão precisa servir de
aprendizado. É tarefa dos parlamentares aprovar medidas que possam coibir novos
episódios de corrupção. E é urgente que assumam a responsabilidade de colocar
em marcha as mudanças institucionais que o país precisa.
Antônio
Scarcela Jorge
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