GURGEL PEDIRÁ
PERDA IMEDIATA DE MANDATO DE CONDENADOS
BRASÍLIA - O procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira, 3, que vai pedir ao
Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a imediata perda dos mandatos dos
políticos condenados no processo do mensalão. Após os ministros concluírem a
análise do processo, ele pedirá a execução imediata das condenações dos
mensaleiros, decretando prisões e perdas de mandato. Se a Corte optar por
esperar o julgamento de eventuais recursos para somente depois tomar as medidas
restritivas, Gurgel acredita que os condenados somente serão de fato punidos em
2014 ou até depois disso. "Há umas estimativas feitas pela imprensa de que
(a execução) seria alguma coisa no final do primeiro semestre de 2013. Eu diria
que vocês estão sendo otimistas. Se não tiver prisão imediata como requerida
pelo Ministério Público, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem
mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê
esses recursos e temos um grande numero de réus que poderão interpor recursos
ao longo de muito tempo", afirmou o procurador em entrevista a
jornalistas. Para Gurgel, quando a decisão for executada, será um marco na
história da Justiça brasileira. "Pela primeira vez de uma forma tão ampla
se estabelece que ninguém neste País está a salvo da ação das instituições que
compõem o sistema de justiça e que quando desvios acontecem, crimes são
cometidos, essas pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente e devem
sofrer, como qualquer criminoso, as consequências dessa decisão condenatória
com o cumprimento inclusive da pena de prisão", disse. Indagado se a
jurisprudência do STF não garante aos réus do mensalão o direito de recorrer
antes da execução das condenações, Gurgel disse que não. Ele afirmou que os
eventuais recursos não terão efeito modificativo. "A jurisprudência do STF
é firme no sentido de que não cabe execução provisória da condenação. No caso,
o que a Procuradoria Geral da República sustenta é que diante da circunstância
de se tratar de decisão plenária do STF, a hipótese é de execução definitiva. E
a respeito disso não há posicionamento contrário do STF", afirmou. Mesmo
com o final do julgamento do mensalão, Gurgel acredita que ocorrerão tentativas
de desmoralizar o STF e o Ministério Público.
Fonte: Folha de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário