Mais de 3 mil
inquéritos da PF apuram desvio de verba pública em prefeituras.
A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos
sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País.
Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei
201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores
municipais. Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja
setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de
inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros. O Maranhão é o
Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a
fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490
inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).
"Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União,
verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais
desvios", disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São
Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas,
83; e no Rio de Janeiro, 60. Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados
182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que
ocupam cargos de comissão. Esses dados são relativos apenas à atuação da PF –
centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo
Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com
base na Lei da Improbidade.
Conluio.
Oslain Santana é um policial
tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do
País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações
relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. "Muitas
vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de
despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para
fraudar licitação." Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia
acaba contrariando interesses. "Não temos partido. A corrupção é própria
do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons
assim." O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação
à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato,
concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico
de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses
inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações
municipais. Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os
níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que
somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob
responsabilidade da PF. Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira
da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o
Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são
investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração
direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais. Por fraude à Lei de
Licitações a PF mantêm em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o
funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos,
seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145). Em valores
globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais
órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. "Não quer dizer que esse seja
o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que
estão sob investigação", assinala Oslain. Especificamente com relação às
prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem
do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos
e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de
bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de
prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis,
fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão. "São
elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios,
principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde", diz
Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos
inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do
Tribunal de Contas da União.
Para dar conta desse expediente
tão excepcional, a direção-geral da PF criou as delegacias e setores de combate
a ilícitos financeiros e ao crime organizado em todas as superintendências
regionais. "O governo, via Ministério da Justiça, atendeu a um compromisso
do qual o Brasil é signatário, a Convenção de Mérida (México), para combate à
corrupção."
Fonte: O Estadão.
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