COMENTÁRIO - 31 DE DEZEMBRO DE 2012

COMENTÁRIO:

Nobres: tenho dado ordenamento prioritariamente às questões nacionais; sequencio, o espaço para comentar em referência ao conturbado ano político de 2012 onde os temas foram enfatizados por aspecto negativo criado por segmentos da política, onde se evidenciou inúmeros escândalos protagonizados pela base da agremiação partidária aliada ao governo, percebe-se o elevatório qualitativo das ações de Estado e administrativas presididas por Dilma Rousseff que ficou à margem dos “estragos” causados por alguns membros de seu partido e aliados. No apurado positivo das ações de seu governo revestiu-se por o mais elementar na história do ano a se findar neste dia, elevou-se à educação como fator marcante nas políticas públicas neste país. Como metodologia política o ano de 2012 foi um dos mais acentuados na história do direito à educação pública de qualidade no Brasil. Quem imaginaria, em junho de 2011, que dali a um ano a Câmara dos Deputados aprovaria o investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública no próximo PNE? Foi uma decisão inédita, ainda inconclusa, pois precisa ser confirmada no Senado Federal, mas imprescindível para uma boa sequência na tramitação do novo plano educacional.  Como se não bastasse, qual analista político cravaria que em 2012 seria aprovada e sancionada a tão polêmica e necessária Lei das Cotas sociais e raciais, em debate desde 1999 no Congresso Nacional? Instrumento central para a democratização do acesso às universidades e institutos técnicos federais, a medida também qualificará o ensino médio público, que se tornou uma importante porta de entrada para o ensino superior de qualidade. Quem diria ainda também que o Governo Federal, por meio do Recurso 162/2012, tentaria atrasar o envio do PNE para o Senado Federal, após 18 meses de lenta tramitação da matéria na Câmara dos Deputados? Melhor, quem afirmaria que, diante de todo o poder de barganha do Palácio do Planalto, advindo do poder de liberação de emendas parlamentares, o tal recurso seria derrubado? E foi. Qual especialista em educação esperava que, já em 2012, o modelo de divulgação do Enem por escola, que estimula rankings descabidos, fosse tão duramente questionado? Certamente ninguém previu. Mas muita gente trabalhou por isso. Dois mil e doze foi paradigmático. E o fator determinante para cada das conquistas acumuladas no ano foi a participação incansável e qualificada da sociedade civil. Apenas um fato, entre tantos outros passíveis de serem elencados, pode comprovar o argumento: a presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, começaram a buscar meios para financiar o PNE somente após a aprovação do patamar de 10% do PIB para a educação pública. Em outras palavras, em um dos raros e felizes momentos da história brasileira, foi a sociedade civil quem pautou o Governo Federal, e não o contrário. Seguindo na linha das perguntas: quem não se lembra do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizendo que o investimento em educação quebraria o Estado? Seis meses após a declaração extremamente infeliz, a raiva passou, sendo agora substituída por uma espécie de triste vergonha alheia, como se diz nas redes sociais. Contudo, se 2012 foi um ano inimaginavelmente positivo para o direito à educação pública, 2013 precisa ser muito melhor. Ao mesmo tempo em que foi fortalecida a pauta das políticas públicas educacionais, poucas vezes o debate sobre a concepção de educação seguiu por caminhos tão equivocados como em 2012. Derrotada há anos nos países desenvolvidos, embora ainda sobreviva com a ajuda de aparelhos, a agenda gerencialista de reforma educacional conquistou amplo espaço na opinião pública brasileira.
Assim, para o ano vindouro, além do financiamento adequado das políticas públicas educacionais, o segmento da sociedade civil defensor do direito à educação pública de qualidade terá que enfrentar uma questão maior: a urgente necessidade de elaborar e programar um projeto verdadeiramente  republicano e democrático de educação pública. E, certamente, esse será o desafio mais difícil de ser superado. 

Para dar conta dele, além da vigilante e qualificada incidência na tramitação do novo PNE, a comunidade educacional terá outra grande oportunidade: no primeiro semestre de 2013 acontecerão as etapas municipais da Conae (Conferência Nacional de Educação), seguidas pelas etapas estadual e distrital, no segundo semestre. Não há dúvida de que as vitórias de 2012 decorreram de acúmulos históricos, semeados pela vibrante experiência do FNDEP (Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública). No entanto, diante do contexto atual, marcado também por intensa articulação conservadora no debate da educação, propor um projeto emancipador para as políticas públicas educacionais é muito mais difícil. Diante da envergadura desse desafio é encorajador lembrar a útil máxima latina: "o impossível não é um fato, é só uma questão opinião." Esse foi o melhor aprendizado de 2012. E é com esse espírito que os defensores do direito à educação pública de qualidade devem começar 2013. Feliz Ano Novo para todos e todas nós! Que Deus ilumine os nossos governantes em Nova-Russas na dura missão em aperfeiçoar gestões.

Antônio Scarcela Jorge

SEM CONSISTÊNCIA

METADE DAS PROMESSAS DE DILMA ESTÃO NO PAPEL.

Presidente Dilma Rousseff inicia segunda metade do seu mandato com muitos projetos ainda nas gavetas Diário SP Com a popularidade recorde, a presidente Dilma Rousseff inicia nesta terça-feira a segunda metade do seu mandato com muito ainda por fazer. Os gargalos na infraestrutura e o baixo crescimento econômico foram alguns dos problemas de Dilma, apresentada ao país como a gerente do popular governo Lula. O combate à miséria e a manutenção das taxas de emprego são os pontos mais fortes.  Um levantamento das 46 promessas mensuráveis contidas no texto “Os 13 compromissos programáticos de Dilma Rousseff para debate na sociedade brasileira” mostra que pelo menos metade está longe de sair do papel. Analisadas uma a uma, pode-se dizer que 24 promessas caminham em ritmo lento e 22 estão em ritmo bom. Entre as dez mais importantes, seja pela ênfase dedicada a elas durante a campanha ou por seu impacto social, a maioria está longe de ser cumprida. A lista das que caminham bem é encabeçada pelas duas medidas que Dilma disse, em seu discurso da vitória, ser seu compromisso fundamental: erradicar a miséria e criar oportunidades de emprego para todos. Os problemas estão em temas como as reformas política e tributária, obras de infraestrutura, manutenção de um ritmo acelerado de crescimento econômico,  ampliação de creches e de universidades e expansão dos programas de saúde. Os avanços  nesses temas têm sido abaixo do esperado. Algumas promessas foram abandonadas. Os casos mais exemplares são os das duas reformas citadas acima.  Apesar da reiterada promessa de expandir os níveis de crescimento e ampliar o investimento, o desempenho da economia foi muito aquém do esperado. Com 2,7% de crescimento em 2011 e, provavelmente, cerca de 1% em 2012, este será o pior primeiro biênio de um governo desde Fernando Collor. A taxa de investimento também caiu nos dois primeiros anos e a inflação foi mantida nos limites, acima do centro da meta. Logística, educação e saúde são os grandes gargalos do governo petista. Na logística, a situação também está aquém do esperado. Apesar das promessas de que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) eliminaria os gargalos que limitam o crescimento, o governo reconhece que o ritmo da execução das obras logísticas foi baixo. Diante da dificuldade do poder público para tocar obras, as grandes medidas para o setor acabaram sendo os anúncios de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos à iniciativa privada. Na educação, a medida mais visível foi a criação do programa Ciência sem Fronteiras, que vem levando milhares de estudantes brasileiros para o exterior. As promessas de expansão de universidades, institutos de tecnologia e, principalmente, creches e quadras cobertas estão distantes dos números citados na campanha. Até agora, foram entregues 20 das seis mil creches prometidas. Segundo o governo, há 1.256 em construção  e 506 em licitação. Em relação às quadras cobertas, foram aprovadas 4.245 obras, mas o ministério não informa quantas estão concluídas, em construção ou em licitação. As propostas de expansão dos programas na saúde, como a promessa de construir oito mil UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e 500 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), estão atrasadas.

 
Fonte: Dia a Dia SP.

OPINIÃO

REFORMA POLÍTICA ZERO

Começamos 2013 sem a menor perspectiva da tão badalada reforma política. Talvez lá pela Vila dos Confins. Vamos continuar sob o atrasado voto proporcional, um desintegrador de partidos e proliferado dele. O voto majoritário, que parece jamais o teremos, é formador de partidos grandes, estáveis, capazes de dar estabilidade aos governos e realizar o grande sonho do governo democrático - a alternância do poder. O voto proporcional desintegra os partidos. Discute-se no Congresso Nacional essa trágica revisão constitucional e não mudamos o sistema. Todos os grandes estadistas do mundo floresceram no voto distrital. Nossos parlamentares se utilizam dos mesmos argumentos utilizados contra o conselheiro Saraiva e sua lei há mais de 130 anos - o voto distrital favorece o abuso econômico. Ora, o voto proporcional foi abolido da Itália, por exemplo, porque sempre foi o maior responsável pela corrupção que varria o país. E no Brasil ele deu a CPI do Orçamento! Quando vamos sair dessa armadilha que é o voto proporcional, o maior responsável pela crise brasileira? Creio que nunca.

Extraído da coluna de Regina Marshall – DN.

COMENTÁRIO - 30/12/2012

COMENTÁRIO

DIPLOMA OTIMIZADO

NOBRES: 

Muitos profeririam que um diploma não tem preço; outros, que o documento é o que importa. Para os jornalistas, um diploma é mais que um documento que representa uma titulação: é sinal de uma luta de anos pelo reconhecimento de uma profissão tão necessária para a democracia brasileira e para o desenvolvimento do país como o Direito, a Medicina ou as licenciaturas. O ofício do jornalismo vai além da mera redação; estende-se para a produção da informação e o registro de um real só acessível a muitos de nós pelas páginas e sites de jornais. No entanto, há uma desvalorização histórica do fazer do jornalista que aos poucos parece estar sendo revertida. Dessa premissa a categoria não tenha esmorecido diante da queda da obrigatoriedade do diploma, decidida em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. De um lado, entendemos os argumentos do STF, pois não é o diploma que faz o profissional; mas isso independe de profissão. No entanto, o jornalismo demanda muito mais que conhecimentos práticos que são ressalto cruciais; há saberes que só podem ser obtidos nos bancos escolares. Na rotina da redação, cada vez mais enxuta, raros são os momentos para discutir problemas socioeconômicos, pensar o cenário do digital e compreender a sociedade que se representa. Muitas vezes, as tendências jornalísticas implantadas por meio de projetos gráficos, de linguagem e textuais nada mais são que reflexos de dados coletados e produzidos por pesquisadores da área que, na academia, pensam o jornalismo e podem contribuir para que novos jornalistas tenham condições não de reproduzir práticas, mas de produzir conhecimento e informação de pertinência social. A aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que torna obrigatório o diploma para o exercício do jornalismo, é um avanço no amadurecimento do país em termos de liberdade de imprensa. Pelo texto da PEC, colaboradores e comentaristas sem vínculo empregatício poderão continuar atuando, mas a reportagem, a pauta, a produção da notícia em essência, estas tarefas caberão ao profissional capacitado, com traquejo para ser “os olhos da nação”, como já defendia Rui Barbosa. Com a possibilidade de reversão da medida tomada pelo STF por dois motivos: primeiro, porque um curso de Jornalismo é um aprendizado sobre a sociedade, o nosso laboratório cotidiano: essencialmente, pessoas que abrem suas vidas.  Segundo se “estima” que a formação de jornalista havia sido em vão ou inócua, ainda que muitos preferissem perguntar para que servisse um diploma de Jornalismo? O nosso pensamento é unanime: - costumamos responder que um diploma, seja de Jornalismo, seja de Administração, não determina o homem, mas ajuda a construir suas bases-. Em um país que luta por democracia e igualdade de direitos, calar os jornalistas por meio do descrédito de sua profissão é o mesmo que optar pela volta da ditadura, em versão não física, mas a canetadas. Esperamos que os deputados tenham a mesma lucidez do Senado e apoiem a PEC, pois quem ganha é o ensino, é o jornalismo, mas, acima de tudo, é o cidadão.

Antônio Scarcela Jorge

NORDESTE ETERNAMENTE ATRASADO

Impasse atrasa ainda mais obra da Transnordestina

Prevista para funcionar a partir de 30 de dezembro de 2014, penúltimo dia da gestão da presidente Dilma Rousseff, a ferrovia Transnordestina não será inaugurada antes de 2015. A obra, iniciada em 2006, entrou em ritmo ainda mais lento neste segundo semestre, a partir do acirramento de um impasse financeiro já antigo entre o governo federal e a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA). Na assinatura do protocolo de intenções em 2005, foi anunciado que a ferrovia custaria R$ 4,5 bilhões. As obras começaram em julho do ano seguinte. Em 2008, já havia um novo preço firmado em contrato: R$ 5,4 bilhões. A TLSA vem alegando que esse valor, em razão de contratempos surgidos no decorrer da obra, está subdimensionado. A concessionária quer agora R$ 8,2 bilhões. Sem esse aporte financeiro adicional, a TLSA argumenta que não haverá meios de entregar a Transnordestina completa a tempo de ser inaugurada por Dilma. A ferrovia é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A solicitação da TLSA, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não é bem vista pelo governo. A concessionária quer que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que já banca 50% dos recursos (R$ 2,7 bilhões), aumente a participação. O fundo regional é gerenciado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que recusou-se a divulgar os valores até agora liberados para a construção da ferrovia. Também envolvido no financiamento da ferrovia, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contribuiu com R$ 900 milhões, já liberados. O governo resiste a dar o dinheiro requerido pela concessionária e insiste que a obra deve ser inaugurada ainda no governo Dilma. Mas deu à CSN a possibilidade de obter empréstimos nas instituições públicas. “Para que os trabalhos da Transnordestina não sejam interrompidos, o governo federal, através da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e do BNB, autorizou a obtenção de empréstimo, por parte da Transnordestina Logística S.A, o que permitirá que as frentes de trabalho continuem mobilizadas e o cronograma das obras não apresente maiores postergações”, informou em nota o Ministério da Integração Nacional, sem revelar os valores dos empréstimos. A ferrovia foi planejada para levar até os portos de Pecém (Ceará) e Suape (Pernambuco) a produção agrícola do cerrado do Piauí, especialmente soja. A linha férrea partiria da cidade piauiense de Eliseu Martins até Salgueiro, no sertão pernambucano. No município, a Transnordestina se dividiria. Um braço seguiria até o litoral pernambucano. Outro dobraria à esquerda no rumo norte, até a costa cearense. A primeira previsão é de que a ferrovia, no trecho Piauí-Pernambuco, seria inaugurada em 2010, ao final do segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho Piauí-Ceará ficaria pronto em 2013. Nada disso aconteceu. Foi dado um novo prazo, 2012, que se encerra sem que a obra tenha alcançado nem sequer 20% do trajeto. A nova previsão passou a ser dezembro de 2014. Embora faltem dois anos, o prazo não será cumprido, de acordo com avaliações reservadas tanto do governo quanto das próprias CSN e TLSA. Só falta tornar isso público. De interesse estratégico para o governo, a ferrovia é vista como um futuro polo indutor de progresso de uma região cronicamente problemática, caracterizada pela pobreza de sua população, pelo ainda presente êxodo para as regiões metropolitanas, e sempre sujeita a secas muito intensas, como a que já dura dois anos. A soja produzida no cerrado do Piauí chega hoje aos portos de exportação em carretas que circulam na maioria das vezes por estradas em péssimo estado de manutenção. A Transnordestina resolveria esse problema logístico, ao entregar a carga nos terminais portuários de maneira bem mais segura, econômica e ambientalmente limpa. A previsão da safra de soja do Piauí em 2013 é de 1,48 milhão de toneladas, 17% a mais do que o registrado neste ano. Estão plantados 101,4 mil hectares dos 506,8 mil destinados até agora ao cultivo do grão nesta nova fronteira agrícola brasileira. Nas negociações com o governo, CSN e TLSN argumentam, na tentativa de obter mais financiamentos públicos, que a ferrovia é fundamental para o desenvolvimento do interior do Nordeste, para o crescimento expressivo das exportações e para a entrada no País do dinheiro obtido na venda da soja no mercado externo. E que, apesar dessa importância, o retorno para o investidor é muito baixo em um primeiro momento. O lucro, se vier, será em longo prazo, dizem executivos da companhia encarregados das discussões com o governo.

Fonte: O Estadão.

Opinião:

Deixando o mérito em termos de justificativas sutis e irreverente para quem “habita por aqui” é necessário rogar:  - - Estas questões direcionadas especificamente para o nordeste há um “regrado” atraso nas concessões empreendedoras relacionadas as obras que viriam viabilizar o transporte de cargas da ferrovia nordestina – antes maior referência de ferrovias no nordeste-. Não existe uma só voz vinda da bancada legislativa de representação no Congresso Nacional  em termos de nordeste ou mesmo os nordestinos para se “levantar” em protesto - contra este - dentre centenas de atos seja, da parte do governo ou não. Constitui-se no desacerbado desleixo para os seus representantes que foram “outorgados” pelo voto “dos abestados” nordestinos; ‘plagiando o “sábio” (segundo um notável professor do Colégio Olegário Memória de Nova-Russas: de que: - “sabido é, aquele que anda tomando as coisas dos outros”) deputado Tiririca nos momentos de lucidez cultural dentro do estilo de sua profissão – “bem profetizou”. – Nos conclusos os nossos representantes em sua grande maioria, são parceiros das redes corporativistas do poder de mando que por razão se enquadram naturalmente nos escândalos vivenciados pela nação – os mensalões – onde deputados naturais do nordeste e até do nosso Ceará se norteiam pelo estilo nada ético em termos de política.

Antônio Scarcela Jorge.