São Paulo. Quase 23
anos após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia, nesta
semana, análise do mérito do texto. A comissão especial para discutir a PEC,
criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será instalada
quarta-feira, quando serão eleitos o presidente e vice-presidentes e escolhido
o relator da matéria. A comissão será formada por 27 deputados titulares e
igual número de suplentes. Caberá ao colegiado debater o mérito da PEC,
realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal,
com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o
qual será votado pela comissão.
Se aprovada pelo colegiado, a
matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de
votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC
teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e, agora, terá o mérito
apreciado pela comissão especial.
CPI.
Outro tema que movimentará o
Congresso Nacional nesta semana será o depoimento do secretário de Finanças do
PT, João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Vaccari será ouvido na próxima quinta-feira, às 9h30. Ele é um dos acusados de
receber recursos desviados da Petrobras. Na terça-feira, às 14h30m, a CPI
tomará o depoimento do diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold
Júnior.
Também nesta semana a comissão
especial da Câmara que analisa as propostas de reforma política ouvirá, amanhã,
em audiência pública, o presidente do PMDB e vice-presidente da República,
Michel Temer, sobre sistemas eleitorais e financiamento de campanhas.
Dirigentes de outros partidos políticos serão ouvidos no mesmo dia.
Fonte Agência Brasil. 
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