PROPINA PARA RENAN 'FUROU' TETO DE 3%, DIZ DELATOR DA LAVA JATO.
São Paulo e Curitiba. - O
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em sua
delação premiada, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
recebeu propina em contratos da Diretoria de Abastecimento e que, na prática,
os pagamentos ao peemedebista "furaram" o teto de 3% estabelecido
como limite dos repasses a políticos no esquema de cartel e corrupção desbaratado
pela Operação Lava Jato.
O esquema desbaratado a partir de
março de 2014 envolvia o loteamento de diretorias da Petrobras pelo PT, PMDB e
PP. Por meio delas, eram arrecadados entre 1% e 3% de propina em grandes
contratos Segundo Costa, a propina excedeu os 3% para que "fosse incluído
um valor para Renan".
O ex-diretor de Abastecimento foi
o primeiro delator da Lava Jato. Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação que
o presidente do Senado usava como "interlocutor" dos contatos com a
Diretoria de Abastecimento - reduto do PP no esquema - o deputado federal
Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE), que foi prefeito de Aracaú (CE) no período de
1989 a 1993.
Ferrenho defensor da família
Calheiros no Congresso, Aníbal Gomes empregou em seu gabinete, como assessor, o
filho mais novo do presidente Senado, Rodrigo Rodrigues Calheiros. Segundo o
delator, o aliado de Renan apresentava-se como "representante" do
presidente do Senado.
Para a força-tarefa do Ministério
Público Federal, o delator afirmou que entre 2007 e 2008, o emissário
peemedebista procurou por ele e disse que Renan "mandou pedir" que a
Petrobras "passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan". Na
época, Costa ocupava a Diretoria de Abastecimento da estatal.
(EM SACANAGEM' O CEARÁ SEMPRE ESTEVE PRESENTE)
< Aníbal Gomes teria dito que Renan
queria que o grupo paulista Serveng-Civilsan pudesse participar das licitações
da estatal. A Operação Lava Jato descobriu que um seleto grupo de empreiteiras
detinha exclusividade em praticamente todas as áreas estratégicas da Petrobras.
Segundo os investigadores, apenas em casos extraordinários essa blindagem era
rompida.
O Grupo Serveng atua em áreas
diversas, inclusive energia, mineração, engenharia e construção. Costa não
citou contratos da estatal com a empresa que teria sido indicada por Renan. A
Serveng-Civilsan foi contratada para as obras da Refinaria Premium I, orçada em
R$ 20 bilhões, em Bacabeira, a 60 quilômetros da capital São Luís. A unidade
foi projetada para operar como a maior refinaria da Petrobras, mas está com as
obras inacabadas e com problemas de execução.
No mês passado, o governador do
Maranhão, Flávio Dino (PC do B), reivindicou à presidente Dilma Rousseff (PT)
que autorize a retomada das obras. A Serveng-Civilsan integra o consórcio
formado com a Galvão Engenharia e a Fidens - outras duas empresas alvos da Lava
Jato. Tanto o engenheiro Shinko Nakandakari - operador de propina em nome da
Galvão Engenharia - como o doleiro Alberto Youssef afirmaram em suas delações
que houve pagamento de propina nas contratações dessa obra, no Maranhão. Segundo
Youssef, a licitação da terraplanagem ocorreu entre 2010 e 2011 "sendo
acertado que as vencedoras seriam a Galvão Engenharia, Serveng e Fidens".
Ele afirmou que "ficava sabendo antecipadamente" o nome das empresas
que ganhariam as licitações.
Em reuniões que teriam acontecido
em São Paulo, ficou acertado, segundo o delator, o pagamento de comissão de 1%
sobre o valor do contrato. Os repasses teriam sido iniciados seis meses depois
do início da obra.
Nesse encontro, disse Youssef,
"ficou acertado" que a comissão seria liberada mediante a emissão de
notas das empresas MO Consultoria e Empreiteira Rigidez - companhias de fachada
controladas pelo doleiro para fluir o trânsito de propinas. O doleiro contou
que um diretor da Serveng, conhecido por Paulo, "procedeu a negociação da
comissão a ser paga pela empresa", no montante de R$ 700 mil, parcelados
em sete vezes de R$ 100 mil cada.
"O próprio Paulo esteve no
escritório da Avenida São Gabriel entregando tais quantias em espécie",
declarou o doleiro.
Segundo Youssef, "de
regra" o líder do consórcio negociava o pagamento das comissões. A obra de
terraplanagem da refinaria foi uma exceção. "O caso presente foi
excepcional pois cada empresa acabou pagando o valor proporcional à sua parte
do contrato", disse o doleiro.
No caso da Fidens, Youssef
afirmou que o deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) foi quem indicou a
contratação de uma empresa. O doleiro disse em sua delação que ao procurar a
Fidens para realizar a cobrança da propina soube que essa empresa ingressou no
certame e foi contratada "devido a uma ingerência pessoal do deputado Luiz
Fernando do Partido Progressista junto a Paulo Roberto Costa".
Segundo o doleiro, a comissão
seria paga diretamente pela Fidens. "Isso me foi informado inclusive pelo
próprio Paulo Roberto Costa."
Transpetro
(EM SACANAGEM O CEARÁ SEMPRE ESTEVE PRESENTE)
< SÉRGIO MACHADO.
Um dos medalhões da lista de
políticos alvo de pedido de inquérito pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), Renan já tinha seu nome
apontado na Lava Jato. Ele havia sido associado ao suposto oferecimento de
propinas na Transpetro - subsidiária da estatal que foi comandada por dez anos
por um indicado pessoal do presidente do Senado, Sérgio Machado - e os
investimentos de fundos de pensão federal, entre eles o dos Correios (Postalis)
e o da Caixa Econômica Federal (Funcef) nos esquemas do doleiro Alberto
Youssef.
No caso da Transpetro, o
ex-diretor de Abastecimento citou o nome do presidente do Senado na
intermediação de um contrato para patrocínio de um curso. Diz que foi procurado
pelo emissário do pemedebista para que ele ajudasse o Sindicato Nacional dos
Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes Marítimos.
O deputado Aníbal Gomes, segundo
Costa, disse estar "representando" Renan. Na ocasião, foi oferecido
uma "remuneração" de R$ 700 mil ao ex-diretor para que ele desse
solução para o impasse da Petrobrás com o sindicato. Na agenda de Paulo Roberto
há registros da anotação de celulares de Machado e de uma menção a "curso
c/ Sérgio Machado, 5%", ao lado do valor R$ 5 mil e da inscrição
"dois meses".
O delator disse que acabou não
recebendo nada. No ano passado, a Petrobras informou que o sindicato solicitava
que a Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se
formar mestres de cabotagem. O curso não foi realizado.
Na ocasião em que esse episódio
foi divulgado,em 2014,a Transpetro divulgou nota em que afirma que as reuniões
entre Machado e Paulo Roberto foram para "tratar de um pleito do Sindicato
Nacional dos Mestres de Cabotagem e Contramestres em Transportes
Marítimos." Ainda segundo aquela nota, "o sindicato solicitava que a
Transpetro patrocinasse um curso para que contramestres pudessem se formar
mestres de cabotagem". Por fim, a empresa alega que, após realizar
estudos, decidiu por não realizar o curso.
A reportagem fez contatos com a
assessoria do senador Renan Calheiros e do Grupo Serveng, mas eles não se
manifestaram.
Por meio de sua assessoria de
imprensa, o deputado Luiz Fernando (PP/MG) rechaçou a informação de que teria
participado da indicação da Fidens. Negou também ter recebido valores ilícitos
e destacou sua "longa e imaculada vida pública".
"O deputado Luiz Fernando
Faria repudia veementemente a pretensa insinuação de que tenha participado de
eventual esquema para contratação de empresa prestadora de serviços na
Petrobras, esclarecendo não serem verdadeiras as supostas afirmações contidas
em depoimento do senhor Alberto Youssef quanto à sua pessoa. Esclarece, por
fim, nunca ter recebido valores ilícitos e que sempre pautou sua longa e imaculada
vida pública por princípios e limites éticos." Já a Serveng afirmou que
"desconhece o assunto, e declara que sua atuação é pautada no cumprimento
à lei."
A Galvão Engenharia declara que
os contratos da empresa foram firmados de maneira lícita.
Fonte: AE.
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