COMENTÁRIO.
Scarcela Jorge.
HISTÓRIA DO GOVERNO:
“QUEM NÃO QUER QUERENDO:” - É CONSEQÜÊNCIA DO ENGODO!
Nobres:
Neste
Brasil magnificamente corrupto, onde o imperativo é “surrupiar” segmentos da
população, metodologia consequente do “desastrado governo do momento” onde se
fundamenta ações onde se aparenta de impopular, o governo se furta em se
originar, tentando o desvio comprovado em fuga da promoção. Centenas de ações
que vamos nos referir destinam-se de forma direcional para o Projeto Lei no 4.330, que amplia as possibilidades
de terceirização, está em votação e pode implicar, caso aprovado, o maior
retrocesso experimentado pela sociedade brasileira nas últimas décadas.
Estabelece, por exemplo, que o contrato de prestação de serviços pode versar
sobre o desenvolvimento de atividades inerentes. Ou seja, teremos empresas sem
empregados. Também permite sucessivas contratações do trabalhador por
diferentes empresas prestadoras, para a mesma contratante. Com isso, estimula o
rebaixamento do salário e perda do direito às férias. A consequência, bem
apontada em um manifesto dos ministros do TST, é uma drástica redução na
arrecadação e circulação de riquezas e a consequente redução da arrecadação
fiscal. E todos nós consumidores, trabalhadores e empresários pagamos por isso.
É a terceirização que permite que roupas de grife sejam confeccionadas por
pessoas mal remuneradas, muitas vezes reduzidas à condição de escravos, sem
qualquer controle de qualidade. É a terceirização que provoca o distanciamento
insuperável entre o consumidor e a empresa de telefonia, pois instaladores, cambistas,
atendentes e técnicos são terceirizados e, portanto, não se sujeitam ao
controle e às exigências impostas à concessionária do serviço público. Com a
aprovação desse projeto, qualquer produto ou prestação de serviço poderá ser
terceirizado e o que está ruim ficará muito pior. Por isso, os juízes do
trabalho têm lutado intensamente pela rejeição do PL 4.330. Perdeu-se uma
batalha, com a primeira votação na Câmara, mas a guerra ainda não está perdida.
O processo de votação ainda cumprirá etapas que permitem a resistência e o
amplo debate sobre a matéria. O que está em jogo não é apenas o Direito do
Trabalho, mas todo o projeto de sociedade que instituímos em 1988. E o que precisamos
compreender é que todos serão afetados por esse retrocesso: sofreremos como consumidores
trabalhadores e membros da sociedade os efeitos do aviltamento das condições
sociais de quem trabalha e do comprometimento da qualidade dos bens e serviços,
que a terceirização necessariamente promove. Reafirmamos: Seguramente a população
poderá está rendida as mudanças ocasionada pelos roubos promovidos por aliados
e o partido do governo, evidentemente, fadados a pagar ao erário. Este segmento
poderoso passou, ou ainda, “a mão” - o povo obrigatoriamente vai ter que pagar.
Antônio Scarcela Jorge.
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