Presidente do BNDES prestou depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta.Revisão ocorrerá se houver mudança na classificação de risco dos projetos.
O presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta quinta-feira (16), em depoimento à CPI da Petrobras, que
os contratos da instituição financeira com empresas envolvidas na Operação Lava
Jato poderão ser revistos caso ocorra alguma mudança na classificação de risco
dos projetos financiados pelo banco.
Coutinho foi chamado à CPI no
caráter de testemunha para explicar o empréstimo de R$ 8,8 bilhões concedidos
pelo BNDES à empresa Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração
para a Petrobras. O crédito à fornecedora da estatal foi aprovado em janeiro do ano
passado, mas teve a contratação congelada após vir à tona o esquema de
corrupção que atuava na petroleira. A medida deixou a empresa em grave situação
financeira.
“Projetos em andamento que foram
feitos sob contratos juridicamente perfeitos podem ser reavaliados se acontecer
uma mudança relevante na classificação de risco do projeto ou nas condições
cadastrais”, destacou Coutinho aos integrantes da CPI.
No caso de concessão de
empréstimos para projetos novos a companhias investigadas pela Lava Jato,
Coutinho disse que o BNDES avaliará se as propostas atendem aos critérios
exigidos. O dirigente ressaltou, entretanto, que será preciso esperar “o devido
processo legal” em que as empresas respondem por suspeitas de irregularidades
na Petrobras.
“Temos precaução dentro da lei e
temos observado rigorosamente os dispositivos legais e regulatórios”, enfatizou.
Coutinho ressaltou diversas vezes
aos parlamentares que o BNDES cumpre “estritamente” a lei nos seus
procedimentos. “A nossa obrigação é zelar pela melhor prática bancária conforme
os nossos reguladores”, declarou.
Sete Brasil.
Em meio ao depoimento, o
presidente do BNDES disse aos parlamentares que a instituição de fomento não
possui contrato de crédito com a Sete Brasil e não desembolsou nenhum recurso
para a empresa.
“Não foi possível à Sete Brasil
cumprir todas as exigências para a contratação, o que levou a dificuldades
financeiras dentro da Sete Brasil, agravadas por desalinhamentos internos”,
explicou o dirigente do banco.
Luciano Coutinho afirmou que o
rigor técnico e a precaução do banco na contratação de financiamentos é
"muito grande". De acordo com ele, isso se traduz no fato de a
inadimplência do banco ser uma das mais baixas do sistema bancário do país.
"Nós nos cercamos de todas as garantias para ter segurança na concessão do
crédito", observou.
'Conflito de interesses'.
O relator da CPI, Luiz Sérgio
(PT-RJ), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) questionaram Luciano
Coutinho sobre um suposto "conflito de interesses" pelo fato de ele
conciliar a presidência do BNDES com o comando do Conselho de Administração da
Petrobras. O dirigente respondeu aos deputados que “tem total consciência” dos
preceitos da lei e que pode se declarar impedido em pontos específicos.
"Se existir uma
matéria específica relacionada, eu devo, naquele ponto específico, declarar um
impedimento relativo àquele ponto", ponderou.
Coutinho também declarou que,
durante sua gestão no BNDES, nunca sofreu nenhum tipo de pressão da presidente
Dilma Rousseff.
Fonte: Agência O Globo.
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