COMENTÁRIO.
Scarcela Jorge.
EM TESE, PODERIA SER A ESSÊNCIA DO
PARLAMENTARISMO.
Nobres:
Dentro da crise econômica, financeira e
moral, onde o imperativo da corrupção se encastela no governo, vem a mente
alternativas para empreender uma profunda reforma política, ou a convocação de
uma assembleia Constituinte no sentido de instituir uma nova Carta Magna, se for por intenção, eleger por
escolha universal e de soberania popular, entre os notáveis ou não com a missão
exclusiva de elaborar a nova Constituição e por ensejo escolher principalmente
a forma de governo que iria especificar. – continuar com o presidencialismo
onde o Presidente da República é o Chefe de Estado e de Governo. Esta
oportunidade se deu para o povo se manifestar através do voto, onde uma larga
escala de propaganda orquestrada por adeptos do presidencialismo direcionou “as
massas” de manobra que sempre foi o povo nas circunstâncias pretéritas. Por
outro lado a de se considerar que as principais nações do mundo modernizadas e
conservadoras em comum exercitam o sistema parlamentarista por ser estável nas
ações de governo que solidifica o Chefe de Estado como essencialmente
magistrado. O presidencialismo compromete o país quando na forma direcional de
administrar, urge determinadas crises que responsabiliza em todos os aspectos.
Diante do contexto, faz lembrar que o Brasil poderia se expressar, caso fosse
este sistema. Mesmo no presidencialismo o parlamento brasileiro é desafiado a
fazer bom uso das circunstâncias que acabam por fortalecê-lo, no contexto de
fragilização do governo e de dilemas políticos e econômicos. Criou-se a
oportunidade de resposta a questões que o Congresso, muitas vezes com a
anuência do Executivo, vem se negando a enfrentar. O ambiente para isso tem a contribuição
das decisões da presidente da República de transferir a articulação política
para o vice Michel Temer e de nomear mais um peemedebista para o seu
ministério. Passa a ser encargo prioritário do PMDB a superação do impasse
político, o que inclui a gestão de setores rebelados do principal partido da
base aliada, representados pelos presidentes das duas casas legislativas. É uma
tarefa grandiosa, a começar pelo fato de que parte do próprio parlamento está
sob suspeita, com alguns de seus membros sob investigação por envolvimento em
corrupção no caso da Petrobras. O que poderia, no entanto, significar a
fragilização automática do parlamento pode ser a chance da remissão. Câmara e
Senado vêm acumulando dívidas com a nação, em determinados momentos por omissão,
ao tratar com desprezo pautas que a sociedade oferece aos seus representantes.
Em outros, falha por adesão às imposições do Executivo, que vem determinando,
não só no atual governo, o que e quando o parlamento deve votar, com as
armadilhas das medidas provisórias. Foi assim que o Congresso brasileiro,
titubeante no seu poder de legislar, transferiu atribuições inclusive ao
Supremo Tribunal Federal, que interferiu de forma positiva, em vácuos legais,
como a liberação das pesquisas com células-tronco e o reconhecimento da união
homoafetiva. Mas, por mais paradoxal que pareça, num momento de instabilidade
política, pode ter chegado o momento de o Congresso reagir à própria
inoperância. A disposição explícita dos comandantes da Câmara e do Senado de
não se submeterem sumariamente às vontades do governo cria as condições para a
mudança, se a oportunidade não for desperdiçada. Espera-se e cobra-se do
Congresso o encaminhamento da pauta da reforma política. É o momento para que
delibere sobre projetos como o que reduz o número de ministérios de 38 para 20
e dê efetividade ao debate das reformas tributária e previdenciária e da
modernização da legislação trabalhista. Mesmo que seja ilusório almejar a autonomia absoluta do Congresso, com total
independência em relação ao Executivo, espera-se que o parlamento ponha à prova
a decisão de seus líderes de fazer cumprir suas prerrogativas, ou tudo terá
sido mera rebeldia. Em tese, voltamos a se conclamar o adentro do
parlamentarismo, onde o presidencialismo ligado à corrupção é uma das raízes
das crises em todos os aspectos.
Antônio Scarcela Jorge.
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