COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
O PODER LIMITADO DOS
ESTADOS FEDERADOS ORIGINA ESPÉCIE
Nobres:
Com relação a
política interna do país onde questionamentos se transcendem a forma de se
estabelecer o princípio constitucional do país para normatização das suas
unidades da federação (Estados e o Distrito Federal, este último há mais a
responsabilidade da União) veio a guarda dos questionamentos que estão se elevando
os governadores estaduais, que oportunamente afluem assuntos da esfera nacional
onde constitui o espelho da política de governo, fator direcional a vida
cotidiana do cidadão, torna-se padrão d vida da sociedade em comum, mais
abalizadas diante das ações centrais do governo da União que tem haver o
termômetro político do país. Neste foco, e de forma mais abrangedora estimamos
o senso crítico administrativo do governo do nosso país começando pelo número
de ministérios que existem no governo, ou seja, 39. Acreditamos ser deveras
hilariante! - A presidente Dilma Rousseff governa com meia dúzia de ministérios.
Mas governar por crises é uma sina do Brasil, começando pelos municípios,
passando pelos estados e chegando à União. Estamos às voltas com novos
compromissos públicos, muitos impagáveis pelos seus altos valores. No momento,
a temática é sobre os royalties do petróleo, os precatórios e as dívidas dos
estados. Assim, os governadores apresentaram ao Congresso uma agenda mínima de
propostas legislativas que poderia, na opinião deles, reequilibrar as contas
públicas e retomar a sua capacidade de investimentos. “Apesar dos Estados terem o aval da União
para créditos do exterior”. - Eles defendem quatro pontos
principais: a mudança do indexador das dívidas dos estados com a União. O que é
mais importante, a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
proíbe a criação de novas despesas para estados sem as respectivas receitas,
uma obviedade amazônica, a inclusão das contribuições na base de cálculo do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a extinção do pagamento do PASEP para
a União. Atualmente, as dívidas dos estados e municípios com a União são
corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano, o que, para alguns
estados, chegou a ultrapassar 20% de correção anual. O Executivo enviou ao
Congresso uma proposta que prevê juros de 4% ao ano e a atualização monetária
calculada com base no IPCA, mais estável que o IGP-DI. Caso o somatório dos
encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros da economia do mês, a
Selic será usada para a atualização. Está agendada para esta semana, para os
governadores se reunirem com a presidente Dilma Rousseff para conversar sobre questões
de dívidas dos estados federados. O governador do Mato Grosso do Sul, André
Puccinelli, fez o discurso mais alarmista sobre a situação financeira estadual.
Segundo ele, “quase todos os estados estão com dívidas impagáveis”, citando seu
estado, que - por causa dos juros - devia R$ 2,658 bilhões à União, já pagou R$
5,1 bilhões e ainda deve quase R$ 7,4 bilhões. O governador do Paraná, Beto
Richa, afirmou que, na questão das dívidas, a União é mais rigorosa do que um
agiota. Richa disse que o seu estado tinha uma dívida contraída em 1998 de R$ 5
bilhões, pagou R$ 10 bilhões e ainda deve outros R$ 9,5 bilhões. O governador
de Santa Catarina, Raimundo Colombo, cobrou a aprovação de uma proposta que
impede a criação de novas despesas para os estados sem que haja uma
contrapartida das receitas. Pois bem: uma quinta medida é a proposta que
aumenta para até 30% da receita corrente líquida o montante de operações que os
estados podem contrair em empréstimos. Atualmente, o teto é de 16%. A mudança,
se aprovada, valeria apenas para 2013 e 2014. A medida, segundo os
governadores, poderia estimular a retomada dos investimentos ao desafogar,
ainda que temporariamente, o comprometimento dos estados com outros gastos. Em
síntese, as dívidas dos estados, recaem naturalmente na retração de
desenvolvimento comprometendo a capacidade de desenvolver a sociedade.
Antônio Scarcela Jorge. 
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