(EX GOVERNADOR - MG)
Aécio Neves diz que há
"submissão" do Legislativo ao Executivo
O tucano
disse que as medidas provisórias do Executivo "impedem o Congresso de
legislar" e que existe uma "submissão absoluta da Casa às vontades do
poder central"
No dia
anterior, Mendes rebateu acusações de que a corte invadia atribuições do
Congresso dizendo que uma "eventual usurpação" partia do Executivo. A
fala foi uma resposta às críticas de que o houve "intromissão" do STF
na pauta legislativa após Mendes conceder liminar que paralisou a tramitação de
projet
o que dificulta a criação de novos partidos.
o que dificulta a criação de novos partidos.
"Li
agora cedo nos jornais que o presidente da Câmara e o presidente do Senado
pretendem visitar o STF para garantir a autonomia do Poder Legislativo. Quero
dizer que eles acertaram de praça, mas estão errando de prédio. Sugiro que eles
atravessem a Praça dos Três Poderes, se querem mesmo garantir a autonomia do
Poder Legislativo, e subam a rampa do Planalto", afirmou.
O tucano
completou dizendo que os peemedebistas devem dizer a presidente Dilma Rousseff
que "o Congresso Nacional não aceita mais essa enxurrada de medidas
provisórias que vem impedindo o Congresso de legislar e essa submissão absoluta
da Casa hoje às vontades do poder central."
Aécio,
que participou do Congresso Estadual do PSDB-MG, em Belo Horizonte, afirmou
ainda que quem "fragiliza" e "submete a constrangimentos" o
Legislativo são "aqueles que aceitam a imposição da vontade do governo
central".
"Infelizmente,
apoiado por uma ampla maioria, o Poder Legislativo vem se transformando em uma
extensão do Palácio do Planalto", afirmou.
DESENTENDIMENTO
A tensão
entre o Legislativo e o Judiciário teve início depois que a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que submete algumas
decisões do Supremo ao Congresso.
Pouco
depois, Mendes concedeu decisão liminar que interrompeu a tramitação, no
Congresso, do projeto que impõe barreiras a novos partidos.
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