Quem ameaça o Congresso é o governo, não o Supremo, diz Mendes.
Ministro do STF nega crise com o Legislativo após conceder liminar que
barrou votação na Câmara e afirma ser o Executivo que 'usurpa' competência
"O Supremo não sai à caça de
processos, afirmou Gilmar Mendes"
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, rechaçou as críticas do presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que tenha cometido "excessos"
ao 
congelar a tramitação de um projeto de lei no Senado. Para o ministro, o
Judiciário não invadiu o Legislativo e apontou o governo federal como foco de
"ameaça" ao Congresso.
congelar a tramitação de um projeto de lei no Senado. Para o ministro, o
Judiciário não invadiu o Legislativo e apontou o governo federal como foco de
"ameaça" ao Congresso.
"Não é o Tribunal que está
usurpando a competência do Congresso. Eventual usurpação é do Executivo e o
abuso de medidas provisórias. O foco está errado. Não é o Supremo que está
ameaçando a autonomia do Legislativo, mas sim o Executivo", disse Mendes
que esteve em São Paulo nesta sexta-feira, 26, para participar do exame de uma
tese de doutorado, cujo tema, por coincidência, era "O debate entre o
Supremo Tribunal Federal e o 
Congresso Nacional sob a interpretação da
Constituição".
Congresso Nacional sob a interpretação da
Constituição".
Ao jogar luz no Executivo, o
ministro fez referência à apresentação de medidas provisórias (MP), projetos
enviados pelo governo federal que têm força de lei, mas precisam passar pelo
Congresso. Se em 45 dias, Câmara e Senado não votarem a MP, a proposta tranca a
pauta e nenhum outro projeto pode ser votado até que seja concluída a votação
da medida.
Gilmar Mendes afirmou ser
"absolutamente normal" sua decisão em caráter liminar, nessa
quarta-feira, 24, que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a
criação de partidos políticos. Segundo ele, seus colegas também adotam esse
tipo de medida sobre matérias em discussão no Congresso. "Toda hora o
Tribunal faz controle de constitucionalidade", disse. "O Supremo não
sai à caça de processos", completou.
A exemplo de Renan Calheiros,
Mendes repetiu que não há crise entre os dois Poderes, mas alfinetou a proposta
que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso, aprovada nessa semana em
comissão da Câmara. "A crise existente é com a aprovação da PEC - A Proposta
de Emenda à Constituição - a PEC 33."
Em razão da reação contrária ao
projeto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retardou o
andamento da PEC na Casa, depois de classificar a proposta como
"inusitada".
Reportagem: André Dusek
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