Barbosa cobra
fim do uso de iniciais em ações criminais no STF
‘Medida foi estabelecida em 2010
pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, para preservar a identidade de réus’
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, aproveitou o julgamento de um inquérito na
sessão desta quinta-feira para retomar a discussão sobre o fim da regra que
estabelece a divulgação apenas das iniciais de envolvidos em ações penais. A
regra foi estabelecida em 2010 pelo ex-presidente da Corte Cezar Peluso e vem
sendo criticada por parte dos ministros da atual composição do Supremo. A
discussão começou durante a análise de um inquérito no qual o deputado Assis
Melo (PCdoB-RS) é acusado de desacato a um policial. O processo, apesar de não
correr sob segredo de justiça, foi colocado em pauta apenas com as iniciais do
parlamentar. Ao chamar o caso para julgamento, Barbosa se confundiu e acabou
citando o nome do advogado. Foi o bastante para anunciar que determinaria o fim
da prática, o que suscitou uma discussão entre os ministros. Enquanto Marco
Aurélio Mello apoiou o presidente do Supremo, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e
Dias Toffoli ponderaram que a discussão deveria ocorrer na sessão
administrativa, não em plenário. Para estes ministros, há casos que necessitam
do sigilo até mesmo para preservar a intimidade dos investigados, até mesmo
porque nem toda denúncia resulta na abertura de uma ação penal. Toffoli
explicou que a regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, hoje aposentado. O
Supremo tinha aberto inquérito para investigar o então presidente do Banco
Central, Henrique Meirelles. Na época, na opinião dos ministros, a repercussão
do caso afetou a credibilidade das instituições brasileiras, mesmo sem que a
culpa de Meirelles tivesse sido comprovada. "Esse fato não justificava a
adoção de uma prática de total falta de transparência. A presunção de inocência
não pressupõe essa opacidade que prevalece no âmbito dos processos criminais no
Supremo. A regra na administração pública é a publicidade, e não a
opacidade", protestou Joaquim Barbosa. Em março do ano passado, o então
presidente da Corte Ayres Britto chegou a levar o tema à reunião administrativa
dos ministros. Recebeu de imediato o apoio de Marco Aurélio Mello. No entanto,
a questão não foi decidida porque Luiz Fux pediu para analisar melhor o caso.
Desde então, não deu qualquer resposta. Na sessão de hoje, Barbosa cobrou
publicamente o colega. "Espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir
essa prática na próxima sessão administrativa. Traremos uma solução em breve
para isso, não é, ministro?", disse o presidente do Supremo.
Fonte: Terra Brasil.
Opinião
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