Governo
é contra redução da maioridade penal
Após o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que
pretende levar a Brasília na próxima semana projeto de lei para alterar o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a
infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, Gilberto Carvalho, reiterou nesta sexta-feira que o
Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal. "É necessário que os
governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora
como esta. É uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo
na questão da idade penal", disse Carvalho. O anúncio do
governador foi feito após a morte de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São
Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos nesta sexta-feira,
já tinha passagem pela Fundação Casa. "Reduzir a maioridade é uma lógica
que não tem sentido, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos
de 16, 17 anos, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar à
causa, que é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação
da juventude negra",
afirmou Carvalho. No Rio, o vice-presidente, Michel Temer, também defendeu
opinião semelhante. "Ainda hoje eu vi um argumento que diz 'reduz para
16'. Mas e daí? O sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime. O que você faz?
Reduz para 15? Não sei se é por aí." Já o ex-governador José Serra saiu em
defesa da proposta de Alckmin. Ele lembrou que quando era governador conseguiu
impedir que Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, acusado de matar
Liana Friedebach e seu namorado, em 2003, fosse solto depois de três anos de
internação (limite do Estatuto da Criança e do Adolescente), usando a
possibilidade de levá-lo para uma Unidade Experimental de Saúde. "Criamos
até um instituto específico, uma coisa que sai caro, para poder manter aquele
facínora preso." E Alckmin voltou a defender nesta sexta-feira que o prazo
de detenção dos jovens infratores seja maior - ele pretende aumentar o prazo
para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao
completar 18 anos, o adolescente "seja encaminhado para o sistema
prisional". "Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos
hoje é, sabemos, ajudá-lo a aprofundar no crime, não a sair do crime",
criticou Carvalho. No passado, a presidente Dilma Rousseff também se mostrou
contrária à possibilidade. "O jovem em situação de carência e de
violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado." Nesta
quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia considerado
"inconstitucional" mexer na redução.
As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
OPINIÂO DOS
LEITORES:
Os menores cometem crimes
bárbaros tipificados pelo ECA como meros atos infracionais. Isso é inaceitável.
A sociedade não pode ficar a mercê deste tipo de anacronismo legal. Se um menor
já tivesse matado um deputado ou mesmo um senador, a conversa seria outra.
João Carlos de Sousa
São Paulo SP
Enquanto algumas autoridades não
aceitam a mudança da maioridade os crimes continuam acontecendo, só vai mudar
quando acontecer com alguém da família deles.
Carlos Gutemberg
Rio – RJ.
"Seria surpresa se que o atual
governo da União (apoia tudo o que não presta) por personalidade própria do “ideológismo
anarquista” – uma das células que deu origem o PT. Motivo entre, que gerou o
“mensalão” etc... “Ao menos teria a sensatez de rever a impunidade concedida a
bandidos menores como situação de - convulsão social -
onde o estado de guerra” há muito se tornou imperativo dessa questão. As
autoridades procuram sair pela tangente, criando uma imagem irreal e de subterfúgio,
imputado o sistema carcerário - as casas prisionais - e a própria Constituição como
“causa pétrea” para demover a sociedade no
sentido de esbarrar um gravíssimo problema, quando a própria revisão estimaria
a causa evidente que por ordem seria uma “consulta
popular” (pelo voto universal). É uma história que poderá denodar o
país".
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