Para a procuradora do Trabalho Carina Rodrigues
Bicalho, que entrou com a ação, a Fifa pretende atingir "lucros
astronômicos", o que afasta a possibilidade de usar trabalho voluntário.
O MPT-RJ (Ministério Público do
Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com ação civil pública pedindo que todos os
selecionados para o programa de trabalho voluntário da Fifa para a Copa do
Mundo sejam contratados com carteira de trabalho assinada. Esse tipo de
atividade é comum em megaeventos, como a Copa e as Olimpíadas.
O MPT também pede que o Comitê
Organizador Local pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo. A
ação está na 59ª Vara do Trabalho do RJ.
Para a procuradora do Trabalho
Carina Rodrigues Bicalho, que entrou com a ação, a Fifa pretende atingir
"lucros astronômicos", o que afasta a possibilidade de usar trabalho
voluntário, como previsto na Lei 9.608/1998, que regula esse tipo de serviço no
país.
"Essa modalidade de
prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade
pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais,
científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que
essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado", diz a
ação.
A procuradora argumenta que o
princípio básico do ordenamento jurídico trabalhista diz que o trabalho
remunerado é a regra e o voluntariado só pode ser exercido em casos
excepcionais.
O programa da FIFA selecionou 14
mil voluntários para trabalhar nas 12 cidades-sede. Eles deverão ficar à
disposição da entidade por pelo menos 20 dias, com turno diário de até 10
horas.
Mais de 152 mil pessoas se
inscreveram para participar do programa, mais do que o dobro da Copa da África
do Sul, em 2010, quando 70 mil se inscreveram, e mais do que o triplo da Copa
da Alemanha, em 2006, que teve 45 mil candidatos ao trabalho voluntário.
COL diz que ação do MPT não tem
fundamento
Em nota, o COL (Comitê
Organizador Local) da Copa do Mundo afirmou que a ação proposta pelo MPT
"não tem fundamento jurídico".
"O trabalho voluntário em
grandes eventos esportivos sempre ocorreu e é motivo de grande alegria para
todos os envolvidos. No Brasil, a participação de voluntários na Copa do Mundo
da Fifa foi especificamente regulada pela Lei Geral da Copa", escreveu o
órgão.
Veja a nota
do COL:
A ação
proposta sobre o tema dos voluntários não tem fundamento jurídico. Não por
outro motivo, o Poder Judiciário já analisou a questão e negou, nesta
quarta-feira (4/6), o pedido feito pelo Ministério Público. O trabalho
voluntário em grandes eventos esportivos sempre ocorreu e é motivo de grande
alegria para todos os envolvidos. No Brasil, a participação de voluntários na
Copa do Mundo da FIFA foi especificamente regulada pela Lei Geral da Copa.
O
imenso interesse em participar deste evento histórico fez com que mais de 152
mil pessoas se cadastrassem para buscar uma vaga como voluntário no evento. A
proposta desta ação nos causou supresa, especialmente por ter sido apresentada
a menos de dez dias para o início do torneio. Lembramos que a Copa do Mundo da
FIFA vem sendo planejada há mais de seis anos e que os voluntários atuaram
normalmente durante a Copa das Confederações da FIFA no ano passado, sem que
qualquer contestação tivesse sido apresentada.
O
trabalho voluntário é, na sua essência, um trabalho sem remuneração. Neste
caso, a recompensa obtida não é financeira, mas ligada à satisfação de
contribuir para a realização de algo importante para a comunidade. Na decisão
que não acatou o pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário reconheceu o
interesse social no trabalho voluntário, indicando expressamente que:
"Não
podemos esquecer que está patente o interesse de parte da sociedade em trabalhar
voluntariamente num evento de porte internacional, quando milhares de pessoas,
no mês de agosto de 2013, se inscreveram no site www.fifa.com para
trabalhar sem qualquer remuneração, apenas com o recebimento de uma ajuda para
o transporte, no deslocamento ao local da atuação, e um lanche."
O COL
e a FIFA acreditam que o programa de voluntários é essencial para a atmosfera
de celebração e intercâmbio cultural que caracteriza grandes eventos, incluindo
os já realizados no Brasil com o apoio de voluntários, como os Jogos
Pan-Americanos e a Jornada Mundial da Juventude. O voluntariado dá ainda a
oportunidade de cidadãos comuns, inclusive idosos e pessoas com deficiência,
fazerem parte deste grande evento. A prova do sucesso deste projeto está no
recorde de número de inscritos: o dobro da África do Sul 2010 e o triplo da
Alemanha 2006 para apenas 14 mil vagas.
Fonte: Agência Brasil.
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