BRECHAS NA LEGISLAÇÃO FACILITAM COMPRA DE VOTOS.
Impedir a prática de corrupção eleitoral ainda
é um dos maiores desafios para os órgãos de fiscalização no País.
Para o juiz Márlon Reis, do
Maranhão, somente uma reforma política oriunda da iniciativa popular pode
minimizar a compra de votos nas eleições.
Apesar dos mecanismos de
fiscalização para coibir práticas irregulares nas eleições, a compra de votos
ainda é um fenômeno tão danoso quanto recorrente nas campanhas políticas.
Integrantes do Ministério Público e juiz de Direito ouvidos pelo Diário do
Nordeste apontam lacunas na legislação e nos próprios órgãos de controle para
sanar um dos imbróglios históricos da democracia brasileira.
O juiz Márlon Reis, que atua no
Maranhão e foi um dos idealizadores do movimento que culminou na aprovação da Lei
da Ficha Limpa, afirma que todos os esforços para evitar atos ilícitos nas
campanhas eleitorais geram resultados pontuais, mas não resolvem o cerne do
problema. "O atual sistema eleitoral brasileiro é a matriz da compra de
votos, porque tem como base o poder econômico", justifica.
O magistrado defende que somente
uma reforma política ampla será capaz de minimizar a compra de votos.
"Para diminuir isso, não basta ter leis, comprar votos é considerado crime
e mesmo assim continua ocorrendo".
Márlon Reis apoia a Coalizão pela
Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, puxada pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e outras entidades. Uma das principais teses é acabar com o
financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Ele informa que o grupo tem 300
mil assinaturas, mas precisa de 1,5 milhão para que a proposta tramite na
Câmara Federal como projeto de iniciativa popular.
O juiz relata que a Lei 9.840,
que faz 15 anos em setembro próximo, ampliou as punições e resultou na cassação
de cerca de mil políticos, sendo cinco governadores, dois senadores, alguns
deputados federais e estaduais e centenas de prefeitos e vereadores.
"Antes da lei não tinham sequer como punir esses casos". A lei prevê
multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil e cassação do registro de candidatura ou diploma.
Superficiais
Para Márlon Reis, combater a
corrupção eleitoral com ações ostensivas amparadas na legislação trará
resultados superficiais. "O problema não é legal, é sócio-político. Não
haveria prisão para todos que praticam (a compra de votos), porque é a base do
modelo. É algo conhecido na sociedade, ela sabe que essas práticas
ocorrem", responde.
Como a distorção do voto está
entranhada na cultura popular, os eleitores reproduzem uma lógica
assistencialista de política, diz Reis. "A sociedade é conivente por
razões culturais, vê como se isso fosse inerente à política e enxerga o
político como provedor. As eleições são vistas como momentos de conseguir
benefícios pessoais", declara.
Conforme o magistrado, 172
deputados federais já assinaram a favor do projeto de iniciativa popular de
reforma política. "As normas que temos são suficientes para punir casos
isolados, mas não para acabar com a compra de votos. O político cassado é
substituído por outro", pontua.
O promotor de Justiça Igor Pinheiro,
que está na Procuradoria Regional Eleitoral, destaca que "a compra de
votos é o fato mais corriqueiro das eleições", mas carece de punições e
estrutura nos órgãos de fiscalização. “Ele é o que mais ocorre, mas tem punição
aquém do que deveria ter”. “Primeiro pela falta de estrutura da Polícia Civil
nos municípios e pela não interiorização da Polícia Federal" alega.
Intensiva
Para Pinheiro, os promotores de
Justiça até têm ciência de como a compra de votos é consumada, principalmente
no Interior, mas a falta de condições ideais de trabalho inviabiliza uma
atuação mais intensiva. Ele acrescenta que até agosto 80 promotores devem ser
empossados, reduzindo a carência de pessoal.
"Há a ideia geral do que se
chama de corrupção eleitoral básica, que é a contratação de cabo eleitoral para
conseguir votos dos correligionários ou prometendo empregos. O promotor tem
consciência disso, mas às vezes não tem condições estruturais de
fiscalizar", atesta.
O procurador regional eleitoral
do Ceará, Rômulo Conrado, também acredita que as estratégias que são usadas
para corromper o voto do eleitor são largamente conhecidas dos órgãos de
fiscalização. "Os mecanismos de corrupção eleitoral não são inovadores,
mas precisam de uma boa investigação", diz.
Rômulo diz que o mais complicado
é obter provas para ações judiciais. "A legislação é suficiente (...).
Sempre houve notícia frequente de corrupção eleitoral, mas é muito difícil a
obtenção dessa prova, o que estimula a prática do crime", explica,
salientando que, depois da Copa do Mundo, o Ministério Público lançará uma
campanha a favor da conscientização do voto.
Fonte: Agência Brasil.
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