COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
DIREITO
E DEVER.
Nobres:
O fundamental de um pleito
eleitoral é essência do voto. É a sua forma legal de escolher quem irá nos
representar politicamente, mas a discussão sobre a obrigatoriedade ou não do
voto é um assunto que sempre vem à tona neste ano de eleições. Vale salientar
que no Brasil, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir
dos 18 anos. A atual discussão sobre o voto por vezes perpassa os avanços
adquiridos ao longo dos séculos. Já tivemos muitas conquistas com relação ao
voto. O atual sufrágio universal, por exemplo, não faz distinções de gênero,
crença, etnia ou classe social: na prática deveria ser assim. Criou-se o
malefício da compra do voto junto as camadas de menor poder aquisitivo da
população e tem grande resultado chegando-se a eleger candidatos inescrupulosos
que tomam posse e naturalmente já estão descompromissados com seus munícipes e
naturalmente não atendem o reclamos da sociedade no básico administrativo, como
saúde, educação e outros fatores essenciais do cotidiano de gestão. O pior
quando pode se fundamentar indícios desta desastrada ação são logo protegidos
por segmentos dos poderes, estabelecendo a unanimidade iminente da cadeia
corrupta neste país e, continuam a navegar no mar da tranquilidade
estabelecendo zombarias aqueles que surgem a qualquer lado. Exercitar a
cidadania é a certeza da derrota imposta por larápios da política. Entretanto
não podemos se abater diante de tudo isso. O mais importante, no entanto, é
entender que a democracia só se consolida quando há uma participação efetiva
das pessoas na vida pública, não só através do voto, mas também do controle
social. Os cidadãos precisam e devem exigir o cumprimento da lei por parte do
governo. A Constituição de 1988 corresponde a um marco na redemocratização e no
resgate da cidadania, mas é preciso que cada cidadão faça valer seus direitos,
cobrando transparência e promessas feitas em época de eleição. Afinal, ser
cidadão é ir contra a corrupção, é fiscalizar as atitudes dos governantes, é
cumprir os deveres e exigir os direitos que estão na Constituição, é ter acesso
a informação, a liberdade e a igualdade. A participação deve ser uma
oportunidade acessível a todas as pessoas, sem privilégios para determinado
segmento da população. Seja sob a simples forma de ação pessoal ou pela
organização de instituições, a participação é a forma para alcançar a plena
democracia. Por intermédio dela, o cidadão passa a atuar na tomada de decisões
políticas, cobrando ações do Estado, contestando políticas públicas deficientes
e expressando sua escolha nas eleições através do voto. Um dia o abatido será o
corrupto.
Antônio Scarcela Jorge.
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