REINÍCIO ORDINÁRIO DO CONGRESSO

COM TEMAS POLÊMICOS, CONGRESSO VOLTA A PAUTAR DEBATES NO PAÍS.

Entre os temas de destaque estão o novo pacto federativo, a reforma política e a redução da maioridade penal.

O Congresso Nacional volta hoje do recesso de duas semanas com agenda que inclui a possibilidade de derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). Neste segundo semestre de atividades, também retornam à pauta a redução da maioridade penal, a reforma política e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA.

Entre os temas a ser discutidos antes do fim deste ano, está o novo pacto federativo. O assunto ainda não saiu da comissão especial para o plenário. Mas com a aparente aproximação entre União e governadores, iniciada pela presidente na semana passada, a pressão para o andamento da pauta deve ser maior.

Presidente da comissão do pacto federativo na Câmara, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) destaca que 15 pontos da proposta já foram votados. “Todos favorecem municípios e estados. Tem de ser aprovado até 31 de dezembro. No montante, remanejamos em torno de R$ 60 bilhões”, afirma.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros - ambos do PMDB -, prometeram priorizar a votação do pacto que faz uma releitura sobre a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Prefeitos e governadores aguardam um aumento de verba a partir do novo acordo. O novo cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faz parte do pacto. Embora os governadores concordem que a mudança seja necessária, a forma como será feita ainda causa divergências. A proposta quer unificar a taxação em todos os estados.

Outro destaque a ser votado neste segundo período do ano é a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a simpatia de Cunha, a proposta pode dobrar os rendimentos anuais do Fundo. No entanto, o governo federal argumenta que a medida pode forçar os bancos a aumentar os juros e atrapalhar o financiamento de imóveis.

Polêmicas e vetos.

Para derrubar os vetos da presidente, é preciso unir parlamentares das duas Casas. No entanto, desde março o quórum para iniciar as votações não tem sido atingido. O desafio será tomar decisões sobre o que Dilma vetou, entre eles a flexibilidade no fator previdenciário (regra dos 85/95). Da perspectiva do governo federal, os planos de ajuste fiscal podem ser arruinados se os vetos não forem mantidos. Deputados e senadores precisam limpar a pauta para decidir outras medidas orçamentárias.

A discussão sobre a redução da maioridade penal e a reforma política é aguardada no Senado. Já a alteração de penas para jovens infratores pelo ECA segue para apreciação na Câmara.

Fonte: (várias agências de notícias)

COMENTÁRIO.

EMPURRA, EMPURRA.

Pelo "visto" no Congresso, especialmente na Câmara, deputados da bancada do nosso Estado (CE) ocupam "posições estratégicas" em todas áreas, no que seria de bem para os cearenses. entretanto, o rendimento dessas ações é por deveras sofríveis, se não estivesse a serviço da "Dilma", onde estes méritos torna-se contestável diante da recusa de parlamentares dos centros - sul, sudeste.