CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA ANALISAR CONTAS DE GOVERNOS
ANTERIORES.
Segundo
Eduardo Cunha, projetos devem ser votados na próxima quinta. Votação abrirá
caminho para deputados analisarem contas de Dilma.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4)
um requerimento de urgência para votar em turno único as quatro contas
pendentes de governos anteriores que estão na pauta à espera da análise dos
parlamentares.
Pelo regimento, os projetos deveriam ser votados em
dois turnos na Câmara, com um intervalo de uma semana entre eles, antes de
seguirem para análise do Senado
Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
a discussão sobre os quatro projetos de decreto legislativo deverá começar
nesta terça, para cumprir a exigência regimental de haver duas sessões de
discussões, mas a votação será somente na quinta (6).
Com a votação dessas contas pendentes, abre-se caminho
para a Câmara apreciar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma
Rousseff, prestes a serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos itens da pauta são as contas do início do
governo Itamar Franco (1992-1994), de 1992,
referente aos três meses em que ele assumiu após Fernando Collor sofrer
impeachment. O relatório é favorável à aprovação.
Outro é do último ano do segundo mandato do
ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002). O parecer também é pela aprovação. Essa
é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo
Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.
Os demais processos são dos anos de 2006 e 2008, do
governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (2003-2010). Um é pela aprovação das contas e o
segundo, pela aprovação com ressalvas. Será a primeira vez que uma conta da
gestão Lula passará pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi
analisada.
Senadora
quer votação no Congresso.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da
Comissão Mista de Orçamento (CMO), defendeu nesta terça-feira que a votação das
contas pelos parlamentares seja feita em sessão conjunta do Congresso, conforme
previsto na Constituição.
O entendimento diverge do adotado pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha, que avalia que as votações devem ser feitas
separadamente – primeiramente na Câmara, depois no Senado.
Ela afirmou que após os relatores apresentarem
pareceres sobre as contas de governo na CMO, ela vai enviá-los à Mesa do
Congresso, e não à da Câmara.
A senadora disse ainda, que caso o presidente da
Câmara mantenha seu posicionamento, vai entrar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
“Pedaladas
fiscais”
Órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do
Executivo, o TCU deve julgar em breve as chamadas “pedaladas
fiscais” os atrasos em 2014 de repasses do Tesouro Nacional a
bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família,
configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias
reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de
“empréstimo” ao governo.
Fonte: Agência Brasil.
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