Retomada a atividade legislativa, a oposição aumenta a pressão sobre a Presidente brasileira, com o objetivo de forçar um pedido de destituição.
A imprensa brasileira chama-lhes a
“pauta-bomba”: no regresso das férias do Congresso Nacional, os legisladores
preparam-se para votar uma série de iniciativas cujo objetivo político
declarado é o de erodir e enfraquecer a mão do Governo, e aumentar a pressão da
oposição, criando as condições para a abertura de um processo de destituição da
Presidente Dilma Rousseff.
A ofensiva “anti-governamental” que
estava anunciada desde meados de Julho, quando o presidente da Câmara de
Deputados, Eduardo Cunha, formalizou a sua ruptura política com a Presidente, passa
pela apreciação de projetos controversos e com implicações orçamentais para o
executivo, que lançou um impopular programa de ajuste fiscal (isto é, de corte
nas despesas públicas) para corrigir o déficit das contas do Estado. A
"pauta" definida por Cunha teria um efeito de “bomba”, pois tornaria inexeqüível
o cumprimento das metas fiscais definidas pelo Governo.
O primeiro “tiro” nesta salva de artilharia contra o
Governo passa pela votação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para
alterar as regras referentes às carreiras remuneratórias de advogados públicos,
procuradores e delegados de polícia, que passarão a estar equiparadas às
tabelas salariais dos juízes do Supremo Tribunal Federal.
O projeto mereceu reservas ao Governo, que já tinha
pedido ao Congresso para adiar a votação das iniciativas que implicassem novas
despesas, tanto a nível federal como estadual e local.
Para os comentadores
políticos, o fato de o pedido ter sido ostensivamente ignorado mostra até que
ponto o líder da câmara baixa voltou de férias disposto a forçar o atrito entre
o órgão legislativo e o executivo, numa guerra de fricção e desgaste contra a
Presidente.
A postura de confronto aberto foi confirmada com o
agendamento da proposta para a revisão das regras de financiamento de campanhas
eleitoral, e ainda com a aprovação de um regime de urgência para a avaliação
das contas do Governo federal nos anos de 1992, 2002, 2006 e 2008, que abrangem
os mandatos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva.
A
diligência é vista como uma manobra de antecipação da apreciação das contas do
ano passado do Governo de Dilma Rousseff, que ainda terão de passar pelo crivo
do Tribunal de Contas e sobre as quais recaem suspeitas de “pedaladas” (isto é,
manobras fiscais do Governo).
A oposição está a jogar as suas fichas num eventual
chumbo das contas públicas, que poderia sustentar um pedido de demissão da
Presidente. Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Deputados
desmentiu que a ordem de trabalhos e o agendamento de votações no arranque do
segundo semestre legislativo tenha como finalidade abrir caminho a um processo
contra Dilma Rousseff. “Não fiz manobra, nem combinei procedimento nenhum com
quem quer que seja”, garantiu Eduardo Cunha.
Desde o início da legislatura, a Câmara já recebeu 12
pedidos para a destituição da Presidente: quatro já foram arquivados por falta
de sustentação; os restantes, ainda em fase de apreciação, deverão ter o mesmo
destino. Segundo o regulamento, é o presidente da Câmara quem tem a
responsabilidade de decidir pela tramitação ou o arquivamento desses pedidos, a
imprensa brasileira especula que Cunha terá acertado com a bancada da oposição
a apreciação de um recurso com base na possível rejeição das contas de 2014
pelo Tribunal de Contas.
Fonte: Agência Brasil.
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