Segunda parte do adiantamento do 13º deve vir na folha de outubro.
Adiantamento, em duas parcelas, envolve R$ 15,9 bilhões em benefícios.
< O Ministério da Fazenda confirmou neste sábado (22)
que o pagamento da primeira parcela do adiantamento do 13º salário dos
aposentados e pensionistas, no valor de 25% do benefício total, será creditado
na folha de setembro.
Nesta sexta-feira (21), a pasta havia informado que
essa era uma proposta que
estava sendo encaminhada à presidente Dilma Rousseff, envolvendo
a primeira parte do pagamento em setembro e a segunda em outubro, mas que ainda
não havia decisão formal sobre o assunto.
A segunda metade do adiantamento (25% do valor total
do benefício) deverá acontecer na folha de outubro - cujo pagamento é feito no
fim daquele mês e início de novembro. O 13º engloba 28,2 milhões de benefícios.
Neste adiantamento do décimo terceiro salário, que
envolve essas duas parcelas, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De
acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em dezembro, quando é
paga a última parcela da gratificação natalina.
Dificuldades
com arrecadação.
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na
economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a
antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas
na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso,
rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.
Estimativa
de valor.
Em 2015, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o
impacto da antecipação do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas, cuja
primeira parcela está confirmada para setembro e a segunda está prevista para
outubro, seja de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, serão pagos cerca de R$
7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e o restante, também de
aproximadamente R$ 7,95 bilhões, deverá acontecer no final de outubro e início
de novembro. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de
cada ano.
Reações.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação, nesta semana, pedindo
que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela
do 13º salário dos aposentados que recebem do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) em setembro.
< (APOSENTADOS - COITADOS!) Para o Sindinapi, o fracionamento do adiantamento da
primeira parcela do décimo terceiro em duas parcelas, nas folhas de setembro e
outubro, confirmado pelo Ministério da Fazenda, transforma os benefícios dos
aposentados e pensionistas em "crediário". "Depois das
'pedaladas' o governo quer dar um 'passa moleque' naqueles que contribuíram a
vida toda para a construção do país", acrescentou o Sindicato, em nota à
imprensa.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, divulgou nota à imprensa sobre o
assunto nesta sexta-feira (21), na qual lamenta que o governo faça com que
"parcelas desprotegidas da sociedade tenham de arcar com prejuízos devido
a inabilidades da gestão". "Fossem os aposentados capazes de adiar em
um ou dois meses a compra de medicamentos ou o pagamento de suas contas,
poderia se encontrar alguma razoabilidade na medida", o avaliou.
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto bilhões
de reais são gastos na "manutenção de ministérios que nem mesmo
governistas sabem dizer os nomes sem que se consulte uma lista, ou no pagamento
de um Estado inchado por servidores que ocupam cargos criados para se promover
a barganha política, alega a administração não ter recursos para a promoção do
bem estar daqueles que dedicaram sua vida à nação".
"A OAB espera que tal posição seja revista e que
medidas sejam tomadas para garantir a antecipação do recurso aos aposentados, o
que evitará a proliferação de ações judiciais e manterá o país no caminho da
Justiça social", concluiu o presidente nacional da OAB.
Fonte: Agência O Globo. – (G1. Brasília).
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