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OPOSIÇÃO CRITICA ORDEM DE JANOT PARA ARQUIVAR INVESTIGAÇÃO SOBRE DILMA.

Líderes da Câmara disseram que decisão 'causou grande estranheza'.

Procurador-Geral mandou arquivar apuração solicitada por Gilmar Mendes.

Líderes de oposição na Câmara dos Deputados divulgaram nota neste domingo (30) para criticar a decisão do procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, de determinar o arquivamento do pedido de apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A nota é assinada pelos deputados Rubens Bueno (PR), líder do PPS; Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB; Arthur Maia (BA), líder do SD; e Mendonça Filho, líder do DEM.

O pedido de apuração de eventuais irregularidades foi feito pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes. Ele é relator da prestação de contas da campanha da Dilma, que já foi julgada pelo TSE e aprovada com ressalvas, por unanimidade, em dezembro do ano passado. Mendes manteve o processo aberto em razão de indícios de irregularidades verificadas na Operação Lava Jato.

No texto, os oposicionistas disseram que a decisão de Janot "causou grande estranheza" já que, na opinião dos deputados, há "fortes indícios de irregularidades" nas contas de Dilma. Além disso, eles afirmam que o procurador-geral "parece querer dar lições" ao Tribunal Superior Eleitoral e às oposições.

"A 'pacificação social', aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam 'fazer o diabo quando é hora de eleição'", dizem os líderes de oposição.

"O TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo 'protagonista' exatamente o Ministério Público Federal chefiado por Janot, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações", complementam.

Ao final do texto, os deputados afirmam que continuam confiando na "imparcialidade" da Procuradoria Geral da República "para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade."

Ao decidir arquivar o pedido de investigação, Janot considerou que as contas da presidente Dilma já foram aprovadas em dezembro e o prazo para recursos se encerrou, impedindo qualquer questionamento. Ele também avaliou que não há indícios mínimos da prática de crimes que justifiquem a abertura de uma apuração.

Segundo o procurador, o ministro Gilmar Mendes agiu com "zelo" ao pedir a apuração, mas a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não podem ser "inconvenientes". "É em homenagem a Sua Excelência Gilmar Mendes, portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas - exagerados - do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe como atores principais, os candidatos e os eleitores."

Conforme dados do sistema de prestação de contas do TSE, a VTPB Serviços Gráficos recebeu da campanha entre julho e outubro do ano passado R$ 22,908 milhões na campanha por publicidade e materiais impressos.

Em maio, o ministro enviou ao procurador-geral eleitoral um ofício no qual apresentava reportagens jornalísticas que apontaram suspeitas de se tratar de uma empresa fantasma e sem estrutura para oferecer os serviços contratados.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes também enviou à Procuradoria Geral da República outro ofício, apontando suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica durante a campanha. Esse ofício ainda não respondido por Rodrigo Janot.

O coordenador jurídico da campanha presidencial, Flávio Caetano, afirmou que o procurador "agiu com exatidão" ao dizer que o processo de análise das contas já se encerrou. "O processo de prestação de contas já se encontra transitado em julgado, com coisa julgada, não havendo mais o que se discutir com relação a essas contas na seara eleitoral. Levou em consideração o princípio da segurança jurídica e da coisa julgada."

Veja abaixo a nota divulgada pela oposição na Câmara:

NOTA DAS OPOSIÇÕES.

Causou grande estranheza nas Oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinando o arquivamento do pedido de investigação referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.

Não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às Oposições.

No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. "Inconveniente" seria se não o fizessem.

Acreditamos, da mesma forma, que a "pacificação social", aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam “fazer o diabo quando é hora de eleição”.

O voto, como disse corretamente o ministro João Otávio de Noronha, do TSE, garante a presunção da legitimidade, que só será confirmada quando da decisão final da Justiça Eleitoral.

O TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas Oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo "protagonista" exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações.

Continuaremos aguardando e confiando na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade.

Fonte: Agência O Globo.

OPINIÃO.

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