Nove em cada dez brasileiros são
a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo uma pesquisa
encomendada pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e feita pelo Instituto
MDA. A pesquisa foi feita com 2.010 pessoas entrevistadas neste mês e tem
margem de erro de 2,2% para mais ou para menos. Do total, 92,7% disseram ser a
favor da redução da maioridade penal, outros 6,3% são contra e 0,9% não
opinaram.
O resultado é semelhante ao da pesquisa feita pelo Datafolha no mês
passado, que entrevistou 600 paulistanos. Nela, 93% se mostraram à favor da
redução. Ainda sobre a pesquisa encomendada pelo CNT, 69,1% dos entrevistados
acreditam que os crimes cometidos por menores aumentaram muito nos últimos
anos. O apoio da população é diferente quando considerada a maioridade civil,
que representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que
causar. A pesquisa mostra que 69,7% concordam com a redução da maioridade
civil, ou seja, querem que o menor responda legalmente como adulto. Desde
o Código Civil de 2002 as maioridades civil e penal no Brasil são iguais, aos
18 anos. Antes disso, a maioridade civil era atingida somente aos 21. Se a
maioridade penal for reduzida, qualquer adolescente com idade superior a 16
anos, que cometer um crime, passaria a responder criminalmente como um adulto.
Além disso, se condenado, iria para as prisões e não teria direito a ir para a
Fundação Casa (antiga FEBEM). Entretanto, com 16 anos o adolescente ainda não
poderia, concluir nenhum ato na vida civil, por exemplo, assinar contratos,
pois não teria atingido a maioridade civil.
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