Colunista DN.
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COMUNICADO -
A lei como mediadora
O
Hospital Regional de Sobral é mais uma vez pivô de novo conflito entre Governo
do Estado e Ministério Público Federal. Não se trata, porém, de uma crise entre
instituições. Mais adequado dizer que a crise existe, mas entre integrantes das
instituições. De um lado, o procurador Oscar Costa Filho. Do outro, o
secretário da Saúde, Ciro Gomes. No meio, considerações ásperas e apreciações
desairosas. Observe-se: bate-boca não é função de uma nem de outra autoridade -
essas e os órgãos aos quais pertencem dependem de crédito social para atuar.
Além do mais, não é a troca de acusações que vai dar fim à pendência. É a lei,
à qual todos se subordinam. A isso se chama Estado Democrático de Direito. O
conceito de Estado Democrático de Direito data do século XIX. Determina que
todos, do cidadão comum às instâncias governamentais, passando pelo Judiciário
e pelo Legislativo, estão submetidos às normas legais.
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