A Câmara
discute agora um destaque do PMDB à MP do Programa Mais Médicos (621/13) com o
objetivo de acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é
requisito para o exercício da Advocacia. Pela emenda, bastaria para exercer a
Advocacia o registro na OAB, concedido automaticamente depois da graduação em
Direito. - Vários
“O colégio de líderes definiu
que não conheceria emendas alheias ao tema de projeto. Ou mantemos essa regra,
ou vamos votar com os penduricalhos”, destacou o líder do PDT, deputado André
Figueiredo (CE). - O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a MP
do Mais Médicos trata de curso universitário e conselhos regionais, como é o
caso da emenda proposta. Ele disse que a prova da ordem é “caça-níquel” e
proíbe bacharéis em Direito de exercer a profissão para a qual se prepararam.
“Estamos acabando com o registro de médico estrangeiro no conselho, e como pode
um advogado que estudou cinco anos ter de fazer uma prova?”, questionou. - Os
deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Glauber Braga (PSB-RJ) também criticaram a
emenda. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acusou Cunha de tentar
incluir um “jabuti” no Mais Médicos.
Fonte:
- Agência Câmara.
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