COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge.
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
Nobres:
É por
demais um emaranhado dúbio e incongruente no cenário político do País a recente
aprovação pelo Senado que transfere do âmbito da união para os Estados
brasileiros a prerrogativa de criação de municípios. No momento em que as
prefeituras perderam a capacidade de investir e mal conseguem se manter
deveriam servir de alerta e inspirar atitudes de bom senso em quem pretende
criar novos municípios no Brasil. Mas não é o que se percebe, com uma notícia
que, por si só, já deveria provocar indignação nacional e manifestações de rua.
O Senado acaba de aprovar um projeto que abre caminho para a criação de mais
180 municípios e os 30 mil novos cargos públicos que tais administrações
exigiriam. Mesmo que parte dos senadores acredite que o projeto não chega a
estimular desmembramentos, o certo é que, a partir de agora, se a lei tiver a
sanção presidencial, poderá ser utilizada para a disseminação de novas
prefeituras. Espera-se que, na aplicação da lei, prevaleça a interpretação de
outra parte do Congresso, segundo a qual os pretendentes a novos municípios
terão de se submeter a trâmites rigorosos, até o desfecho dos movimentos
separatistas. Porém, como este é o país do jeitinho, principalmente, nos
parlamentos, quem irá travar a onda emancipatória? O que não pode se repetir é
a proliferação de comunidades autônomas, como ocorreu nos anos 90, quando
vilarejos passaram a sobreviver na penúria, simplesmente porque algumas de suas
lideranças almejavam chegar a postos de comando. As exceções são insuficientes
para sustentar o discurso dos idealizadores de cidades precárias. A situação
financeira dos municípios brasileiros é deplorável, de acordo com informações
das próprias entidades que os congregam. Inúmeras prefeituras são incapazes de
produzir receitas que as sustentem. Tanto que, conforme estudo do governo
federal, dos 5.570 mil municípios do país, em 56% a arrecadação própria gerada
representa apenas 10% das receitas. Almejar autonomia, nesse contexto,
significa querer ampliar o número de prefeituras cuja existência é um meio e um
fim, sem qualquer conexão com a realidade dos moradores das áreas emancipadas. Manifestar-se
basicamente que se tornará mais uma aberração dos políticos que por ora seja a
alternativa da manutenção das oligarquias imperiosas neste país.
Antônio
Scarcela Jorge.
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