STF: ALGUNS MINISTROS OPTARAM POR UM REGIMENTO ESSENCIALMENTE PROTECIONISTA.
Ministros
do Supremo Tribunal Federal votaram na última quarta (11) e nesta quinta (12)
sobre embargos infringentes, recurso para condenados que obtiveram pelo menos
quatro votos favoráveis e que poderão ser julgados novamente no processo do
mensalão. Decisão final será no dia 18 de setembro. Instado a se pronunciar O
presidente do STF, Joaquim Barbosa, justificou: "A reapreciação de fatos e
provas pelo mesmo órgão jugado é indevida, a Constituição não prevê privilégios
adicionais. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar
o feito" - se colocou contrário aos recursos dos infringentes.
Fonte:
Agência Brasil.
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