COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
UMA EXCELÊNCIA PROTECIONISTA E
IMPUNITIVA.
Nobres:
Depois, aproximar próximo ao
Paraíso, numa utopia caracterizada pelo povo brasileiro diante da realidade que
ensejou o voto do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal, no recurso dos
réus do “mensalão”, de novo selou a sensação de impunidade. Mas não é assim! Se
o STF for célere (“rápido como quem rouba”, diz o ditado), o novo julgamento
voltará a condenar os réus sem que as penas prescrevam ou se abrandem. O que
chama a atenção não é o ministro Mello ter demonstrado (com dicção perfeita)
que a regra histórica é aceitar os “embargos infringentes”. Todo réu tem
direito a defesa. Insólita é a argumentação usada, em favor “da proteção das
liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu” acentuou como se a Ação
Penal 470 fosse um juízo sumário, em que os acusados não tiveram direito à
defesa. As ideias perfeitas como doutrina jurídica não servem para invalidar o
julgamento: “O processo penal é instrumento garantidor para evitar reações
instintivas, injustas, arbitrárias ou irracionais, é pautado por regras que
neutralizem as paixões exacerbadas das multidões”. “As decisões do Poder
Judiciário não podem deixar-se contaminar por juízos paralelos que objetivem
condicionar os juízes”. Bastará frisar que o processo penal deve salvaguardar
direitos dos réus? Onde fica a sociedade enganada e ofendida pelos réus nos
contubérnios que envolveram cinco partidos, cerca de R$ 200 milhões e três
bancos? Quem não soubesse dos crimes, poderia pensar até, que o processo só é
justo se livra os réus. Sim, pois só se tratou da proteção aos acusados, como
se não houvesse crime e os acusadores é que fossem suspeitos. Por que
raciocinar assim num regime de plena liberdade e num juízo público que já dura
seis anos? A Justiça é a representação da sociedade. Mas, no voto erudito do
ministro, a sociedade só apareceu como “paixão exacerbada das multidões”. Ou
como “clamor popular” ou “pressões externas” do qual o STF deve defender-se. Será pressão o clamor popular? Ou, como demonstração de inconformidade, é a
soma de milhões de opiniões? Clamor é algo que vem do fundo de cada um, como
grito de dor. E um grito de dor será pressão? O clamor exterioriza uma dor coletiva. Pressão
é o que aperta sem que se veja, vindo de quem possa apertar o poder político,
as armas ou o dinheiro. Nada do que ocorreu aqui: doutrina arrebatada.
Antônio Scarcela Jorge.
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