quinta-feira, 19 de setembro de 2013

ENSEJANDO UM NOVO JULGAMENTO DO MENSALÃO

STF reabre mensalão e aumentam chances de petistas se livrarem de regime fechado

Decisão que pode mudar o destino do julgamento para 12 réus recairá sobre dois novos ministros que já se manifestaram contrários ao entendimento do Supremo

Ao aceitar os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o julgamento do mensalão para 12 réus. Com isso, crescem substancialmente as chances de que o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da Câmara o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se livrem da prisão em regime fechado. - Em seu voto de desempate a favor dos infringentes nesta quarta-feira (18), o decano da Corte, Celso de Mello, afirmou que os julgamentos do STF não podem ser influenciados pela opinião pública e que o Supremo deve respeitar as garantias constitucionais.  "A Corte age de maneira impessoal, isenta e independente”, afirmou. Ao admitir o recurso, argumentou que o regimento interno do STF é válido e que “não há outro órgão no Poder Judiciário a que a parte possa se dirigir (em processos penais que tiveram origem no Supremo, como é o caso da ação penal do mensalão)”

Fonte: - IG Brasília.

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