FRAUDE NÃO INVALIDA VOTAÇÃO DOS ROYALTIES, DIZ
RENAN.
O presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nesta a nota na qual
afirma que, mesmo com a confirmação de fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ)
(que apelido!) a votação dos vetos da
presidente Dilma Rousseff à lei da nova distribuição dos royalties do petróleo
"continua válida". Reportagem do site Congresso em Foco desta
sexta-feira, 13, revelou essa irregularidade, em inquérito recém-concluído pela
Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. "A sessão continua válida, já
que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi
depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a
urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado final",
afirmou a nota. - No dia 6 de março deste ano, uma sessão do Congresso rejeitou
os vetos de Dilma a uma nova distribuição dos royalties do petróleo que
privilegiaria Estados e municípios não produtores, congelando as receitas de
quem produz em patamares similares aos registrados em 2010. - Na ocasião, os
vetos foram derrubados por 54 senadores. Na Câmara, a rejeição do veto teve o
apoio de 349 a 354 deputados, dependendo dos 142 dispositivos apreciados pelos
deputados. Para a derrubada da nova lei, era necessária a maioria absoluta em
cada uma das Casas Legislativas, isto é, o apoio de pelo menos 41 senadores e
257 deputados. - Mesmo com a decisão de não invalidar a sessão, Renan Calheiros
diz na nota que aguarda e conta com o aprofundamento das investigações a fim de
analisar "todas as hipóteses envolvendo o caso". "Em qualquer
inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é 'a quem
interessa o crime'. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados
não conseguiu responder a esta crucial indagação", completa. - Mais cedo,
o Ministério Público Federal em Brasília informou que iria devolver à Polícia
Legislativa a investigação a fim de que ela possa aprofundá-la. O presidente do
Congresso defendeu que as autoridades envolvidas nas apurações precisem
"prioritariamente" identificar e apontar "o autor do delito a
fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional com objetivo de
anular a sessão". Renan Calheiros afirmou ainda que vai disponibilizar aos
órgãos de investigação "tudo o que for necessário para elucidar a fraude e
identificar o autor, incluindo vídeos, fotografias e quaisquer outros
documentos em poder da instituição".
Fonte: Agência Estado.
‘OBS: textos da fonte somente
alterados quando sublinhados’.
Opinião:
Não podemos mais acreditar a
ponto que chegou o parlamento nacional.
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