“Efeito
dominó”
MENSALÃO MINEIRO DEVE FICAR PARA 2015.
O Supremo Tribunal Federal
decidiu pela admissibilidade dos chamados embargos infringentes, o que garante,
na prática, um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no mensalão, mas ainda
não há data para a análise das ações penais contra o deputado federal Eduardo
Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). A expectativa era que
os réus do chamado mensalão mineiro - esquema de arrecadação ilegal de recursos
para a campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998,
segundo o Ministério Público Federal - fossem julgados em 2014 após encerrado o
processo do mensalão. - O relator das ações no STF, ministro Luís Roberto
Barroso, ainda não indicou quando poderá colocar o julgamento na pauta da
Corte. - Na primeira instância, onde outros 10 réus que não possuem foro
privilegiado serão julgados - entre eles o empresário Marcos Valério Fernandes
de Souza -, a previsão do Ministério Público é que o julgamento ocorra somente
em 2015. - Na ação que tramita na 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de
Minas, ainda precisam ser ouvidas cerca de 30 testemunhas arroladas por quatro
réus. Além disso, todos os acusados precisam ser interrogados. "Aí você
acaba com isso em 2014 para no início de 2015 esse processo estar em condição
de ser julgado, com a fase de instrução dele encerrada", disse o promotor
João Medeiros. - Nas ações no STF ou na Justiça mineira, os réus respondem por
crimes como peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e
valores. Advogados e integrantes do Ministério Público admitem o risco de
prescrição das penas em caso de condenação. - Na denúncia apresentada em 2007
ao Supremo, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza
disse que o esquema "foi a origem e o laboratório dos fatos
descritos" na acusação formal do mensalão. Ele apontou desvio de R$ 3,5
milhões para a campanha por meio da "retirada criminosa" de recursos
públicos de estatais mineiras. - O novo procurador-geral Rodrigo Janot já
defendeu que o STF dê "tratamento isonômico" ao julgamento do
mensalão mineiro.
Fonte: O Estadão.
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